Flávio Zveiter, do STJD, alerta: Brasileirão pode não ser realizado
- Por mim, a CBF pode fazer o Campeonato com até 100 clubes, mas desde que não faça isso por estar cedendo a uma pressão. Se a CBF ceder, acabou. Se fizer uma competição com 24 clubes, vai permitir que um outro da Série B vá buscar uma liminar na Justiça para subir também - destacou.
Ao mesmo tempo em que pede firmeza à CBF, Zveiter critica a ameaça de uma enxurrada de ações na Justiça pela volta da Portuguesa à Série A. Na sua avaliação, falta ética aos advogados que estimulam o procedimento.
- O movimento que está acontecendo é prejudicial ao futebol. E gera uma insegurança absurda. É um movimento para gerar o caos. As declarações dos advogados são no sentido de que, quanto mais ações, melhor - criticou. - Caso se permita que o judiciário analise, a gente vai ter ações do Brasil inteiro questionando as decisões da Justiça desportiva. Isso acaba com o sistema. É o que estão pretendendo. Aí, acabou. A gente não tem mais Campeonato Brasileiro.
Apesar de a Justiça ter indeferido dois pedidos de liminar, Zveiter não se tranquiliza. Segundo ele, a CBF está nas mãos do judiciário.
- A saída é aguardar o Superior Tribunal de Justiça, que tem competência para isso, pois todas as ações geram conflitos de decisões. Aí, o STJ é que vai decidir qual ação vai prevalecer. Não tenho a menor dúvida de que, se esse movimento for adiante, não vai ter Campeonato - destacou.
A abertura de um inquérito civil pelo Ministério Público de São Paulo mereceu também críticas de Zveiter:
- Nunca vi um inquérito civil para apurar uma decisão do tribunal desportivo.
Saiu uma liminar na 42a. Vara Cível de São Paulo que obriga a CBF a devolver quatro pontos ao Flamengo no Campeonato Brasileiro de 2013. O fundamento é o mesmo das ações de torcedores da Portuguesa e do inquérito aberto pelo Ministério Público de São Paulo: desrespeito ao Estatuto do Torcedor, que obriga a CBF e o STJD a publicar suas decisões - como a suspensão de atletas.
A ação foi movida pelo advogado Luiz Paulo Pieruccetti Marques, sócio do Flamengo. Marques já defendeu o clube em caso envolvendo o jogador Felipe Melo, em 2008. Tal relação não configura nenhum impedimento no caso sobre a perda de pontos no Brasileiro de 2013.
- Efetivamente, a data da publicidade da referida decisão [suspensão de André Santos] se deu em momento posterior ao jogo contra o Cruzeiro, conforme demonstrado [...], de firma que o referido atleta estava em condições regulares para participar da partida da "entrega das faixas" - diz o texto da decisão.
O juiz Marcello do Amaral Perino aceitou a argumentação do advogado, segundo a qual o eventual rebaixamento do Flamengo causaria "dano irreparável" ao clube. A decisão diz ainda que "se mostra viável a modificação pelo Poder Judiciário da decisão que atingiu a Portuguesa de Desportos".
- Suspender os efeitos da decisão proferida pelo STJD em relação ao Clube de Regatas do Flamengo, com o restabelecimento dos quatro pontos que lhe foram retirados quando do debatido julgamento realizado em 27 de dezembro do ano passado.
Na prática, tal decisão não afeta a classificação do Campeonato Brasileiro. Mas abre um precedente para que a Portuguesa também recupere os quatro pontos tirados pelo STJD. Aí, sim, poderia haver alguma mudança na classificação.
O Fluminense, que em tese seria o maior prejudicado por essas decisões, não quis comentar o caso. O Flamengo publicou uma nota:
- O Flamengo agradece ao torcedor, reforçando apenas que nada tem a ver com essa ação jurídica, mas que o resultado corrobora a decisão acertada da escalação do lateral-esquerdo André Santos.
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