A Justiça de São Paulo, por meio da 42ª Vara Cível da
Comarca da Capital, proferiu nesta sexta-feira mais duas ações a favor
da Portuguesa, mantendo assim a equipe na Série A do Campeonato
Brasileiro.
As duas decisões, que são provisórias, suspendem o julgamento do STJD que tira quatro pontos da equipe lusitana na primeira divisão nacional de 2012. Das ações, uma é cautelar e a outra é uma ação civil coletiva.
Em ambas, a argumentação do juiz Marcello do Amaral
Perino foi que o jogador Héverton foi escalado regularmente para o duelo
diante do Grêmio, pois a CBF só publicou sobre sua suspensão no dia 9
de dezembro, três dias depois do duelo.
“Pelo que se vê da arguição inicial, a decisão proferida
pela Justiça Desportiva – que aqui se discute – desrespeitou o disposto
no artigo 35, “caput” e parágrafo 2º, do Estatuto do Torcedor, na
medida em que não verificou com correção a data em que foi publicada a
suspensão do atleta Héverton. Em sendo assim, a punição imposta
referente à perda de pontos e cobrança de multa é irregular e merece,
portanto, ser suspensa até decisão final do processo", definiu o
magistrado.
Na ação coletiva, o juiz fixou multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da determinação da Justiça.
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