O Senado Federal aprovou na noite desta
quarta-feira, na pauta do esforço concentrado, uma matéria que tramitou
na Casa sob a relatoria da senadora Gleisi Hoffmann: a do estatuto que regulamenta e reconhece a profissão dos guardas municipais.
A partir do Estatuto Geral das Guardas Municipais (PLC 39/2014), a categoria ganha em nível nacional um reconhecido poder de polícia, com o dever de proteger tanto o patrimônio quanto a vida. Passa também a ter direito ao porte de arma e a se estruturar em carreira única. O projeto tramitou mais de dez anos no Congresso. “A aprovação do estatuto colabora para melhorar a segurança da população”, disse Gleisi.
Durante a semana, ela moveu esforços junto ao Colégio de Líderes do Senado para colocar o projeto em pauta com agilidade, uma vez que a matéria não gera impacto financeiro nem nas contas da União, nem dos estados e nem dos municípios.
A Guarda, que hoje já compõe o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) em segurança pública nos municípios, deverá contribuir de forma mais efetiva nas ações conjuntas com os organismos estaduais e federais, em especial na pacificação de conflitos, na segurança escolar, na proteção de autoridades e auxiliar na segurança de grandes eventos.
Também, mediante convênio com organismos de trânsito, poderá atuar anda na fiscalização e expedição de multas. Outra competência da corporação será encaminhar ao delegado de polícia, nos casos de flagrante delito, o autor do crime e preservar o local da ocorrência. O projeto ainda prevê a possibilidade dos municípios constituírem consórcio público para utilização recíproca e compartilhada dos serviços da guarda municipal.
A partir do Estatuto Geral das Guardas Municipais (PLC 39/2014), a categoria ganha em nível nacional um reconhecido poder de polícia, com o dever de proteger tanto o patrimônio quanto a vida. Passa também a ter direito ao porte de arma e a se estruturar em carreira única. O projeto tramitou mais de dez anos no Congresso. “A aprovação do estatuto colabora para melhorar a segurança da população”, disse Gleisi.
Durante a semana, ela moveu esforços junto ao Colégio de Líderes do Senado para colocar o projeto em pauta com agilidade, uma vez que a matéria não gera impacto financeiro nem nas contas da União, nem dos estados e nem dos municípios.
A Guarda, que hoje já compõe o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) em segurança pública nos municípios, deverá contribuir de forma mais efetiva nas ações conjuntas com os organismos estaduais e federais, em especial na pacificação de conflitos, na segurança escolar, na proteção de autoridades e auxiliar na segurança de grandes eventos.
Também, mediante convênio com organismos de trânsito, poderá atuar anda na fiscalização e expedição de multas. Outra competência da corporação será encaminhar ao delegado de polícia, nos casos de flagrante delito, o autor do crime e preservar o local da ocorrência. O projeto ainda prevê a possibilidade dos municípios constituírem consórcio público para utilização recíproca e compartilhada dos serviços da guarda municipal.
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