Paraná
Dinheiro já foi devolvido às contas da Caixa Econômica Federal. Estimativa mostra que valor pode ser ainda maior
Um balanço divulgado pela Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) mostra que chega a R$ 34 milhões R$ 34.374.841,74) o montante sacado indevidamente pelo governo do Paraná
de depósitos judiciais não tributários em posse do Tribunal de Justiça
do Paraná (TJ-PR). O valor é referente a 1.906 contas às quais o governo
teve acesso de forma indevida. Segundo a OAB-PR, ao todo, os repasses
vieram de 2.047 contas, das quais 140 são tributárias – dessas contas, o
saque é permitido por lei.
O balanço atualizado foi divulgado
pela OAB-PR na última sexta-feira (18). O valor sacado indevidamente já
foi restituído à Caixa Econômica Federal (CEF). Até o mês de maio deste
ano, o valor recompensado pelo Executivo estava em R$ 17,3 milhões. Uma estimativa naquela época
mostrava que os saques poderiam ter rendido ao governo até R$ 279,1
milhões. Desse montante maior, contudo, ainda não há certeza se todas as
contas seriam, de fato, não tributárias.
Os depósitos que estão em juízo e são denominados
tributários são aqueles que possuem impostos nas disputas judiciais e
que o Estado, de alguma forma, está relacionado na ação. Os saques
destas contas são permitidos em até 40% do total desses depósitos.
A questão ilegal passa pelos depósitos não tributários, aqueles que
não envolvem impostos e nos quais o Estado não está relacionado. O
problema surgiu no final de 2013, quando advogados do Paraná tentaram
sacar quantias de contas da CEF quando ações judiciais tinham vencido.
Porém, foram informados que as contas estavam zeradas.
O caso foi parar no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, que é o órgão
que controla essas contas. Na época, o governo do Estado atribuiu o
problema aos advogados, à CEF e ao TJ.
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