17/11/2014
O governador Beto Richa foi acusado pelo
Ministério Público Federal de desvio de finalidade no uso de R$ 100 mil
do Fundo Nacional de Saúde, quando ainda era prefeito de Curitiba
Assembleia irá decidir se STJ pode ou não processar Richa
O governador foi
acusado pelo Ministério Público Federal de desvio de finalidade no uso
de R$ 100 mil do Fundo Nacional de Saúde, quando ainda era prefeito de
Curitiba
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alep) analisa nesta terça-feira (18) se o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ou não julgar o governador Beto Richa (PSDB) por desvio de finalidade no uso de verbas da saúde, quando ainda era prefeito de Curitiba. Serão votados dois relatórios: um deles, do líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), desautoriza o tribunal a julgar o governador. Outro, do líder do PT, Tadeu Veneri,
considera o pedido constitucional. A decisão final sobre o assunto,
entretanto, será do plenário da Assembleia em ambos os casos. A
discussão será feita a portas fechadas, uma vez que o processo tramita
em segredo de justiça.
O governador é alvo da Ação Penal 627, que tramita no STJ. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal
(MPF) de desvio de finalidade no uso de R$ 100 mil do Fundo Nacional de
Saúde, quando ainda era prefeito de Curitiba. O caso ocorreu entre 2006
e 2008. A Constituição do Paraná exige autorização da Assembleia para
que infrações penais contra o governador sejam julgadas. Em novembro de
2011, o STJ expediu ofício para o Legislativo solicitando a autorização. Desde então, o pedido está parado.
No final de setembro, a oposição solicitou ao presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB),
que a autorização fosse analisada. A proposta entrou em votação em uma
sessão secreta da CCJ, na tarde de segunda-feira (17). Traiano foi
designado relator e apresentou um voto rejeitando a solicitação. Ele não
quis adiantar o teor do relatório, alegando que o processo corre em
segredo de justiça. “Apresentei meu voto, mas temos um entendimento de
não vazar nenhuma informação sobre o processo”, afirma. Veneri pediu
vistas, e adiantou que deve apresentar um voto em separado na
terça-feira, quando o projeto retorna à pauta.
Apesar de a CCJ ter a função de discutir a constitucionalidade das
propostas apresentadas na Assembleia, o tucano diz que não votou pela
inconstitucionalidade, e sim pelo mérito – sem explicar o porquê. “Isso
[a constitucionalidade] não se discute, já que é uma medida proposta
pelo STJ”, afirma Traiano. “Não entendo por qual razão, mas ao invés de
analisar a constitucionalidade do pedido, o deputado Traiano analisou o
mérito”, criticou o deputado petista.
Pela composição da CCJ, formada majoritariamente por deputados da
base de apoio do governo, é mais provável que a autorização não seja
aceita. Ainda assim, isso não significa o encerramento do trâmite do
processo. Se o pedido for rejeitado, será necessário elaborar uma
resolução, a ser votada em plenário, que não autoriza o STJ a processar
Richa. O mesmo rito deve ser seguido caso prevaleça a tese de que o
governador deve ser processado.
0 comentários:
Postar um comentário