A
expectativa é que a proposta seja analisada nessa quarta-feira (26), a partir
do meio-dia. O Congresso já foi convocado para se reunir novamente
O presidente do Congresso, Renan Calheiros, encerrou por volta
das 21h30 da noite dessa terça-feira (25) a votação
dos 38 vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de
lei. O resultado, porém, não foi divulgado. A apuração das cédulas impressas
dos votos será feita pela Subsecretaria de Informática do Senado
(Prodasen), sob a fiscalização de deputados e senadores indicados pelas
lideranças partidárias. Mas a votação dessa noite limpa a pauta e abre caminho
para o Congresso analisar o
projeto de lei que autoriza o governo federal a descumprir a meta fiscal de
economia para pagamento de juros da dívida pública em 2014, o chamado superávit
primário.
A expectativa é
que a proposta seja analisada nessa quarta-feira (26), a partir do meio-dia. O
Congresso já foi convocado para se reunir e a pauta inclui o projeto que muda o
cálculo do resultado fiscal na Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) de 2014. A
oposição tenta resistir e impedir a mudança do texto da LDO. Nessa terça,
deputados do PSDB, PPS
e DEM se revezaram em longos discursos tentando barrar a
votação.
Para ser
derrubado, um veto precisa da manifestação contrária de 257 deputados e de 41
senadores, pelo menos. Os parlamentares devem derrubar ao menos um dos vetos
analisados nessa terça-feira: o veto total ao Projeto de Lei Complementar
397/14, que estipula regras para a criação, a incorporação, a fusão e o
desmembramento de municípios.
Este foi o
segundo projeto sobre o tema vetado totalmente pela presidente. De autoria do
senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), a proposta estabelece
que a população mínima do distrito que pretende se emancipar será diferenciada
por regiões: mínimo de 6 mil habitantes para o Norte e o Centro-Oeste; de 12
mil para o Nordeste; e de 20 mil para o Sul e o Sudeste.
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