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Entre as medidas estão
a proibição de contratar novos servidores efetivos e a renegociação de
todos os contratos e licitações em andamento
01/01/2015
Na prática, os decretos darão a Costa poderes de supersecretário. O
principal deles altera a forma como as secretarias e os órgãos do estado
gastam seus recursos e condiciona todo esse funcionamento à autorização
prévia da Fazenda. Pelas novas regras, cada entidade terá uma cota
orçamentária trimestral, um teto máximo de despesas para o período. Caso
precise de valores adicionais, será preciso fornecer a Costa uma
“justificativa fundamentada e pormenorizada”. Somente ele poderá liberar
um acréscimo de caixa. “Isso é normal em um programa de ajuste fiscal. A
secretaria da Fazenda sempre tem a primazia para fazer esse ajuste”,
minimizou.
Outro decreto prevê uma reavaliação nas licitações e contratos do
governo. O texto menciona três possibilidades que deverão ser adotadas
pelos gestores públicos paranaenses até o próximo dia 30 de abril:
adiamento das contratações, parcelamento dos pagamentos ou, até mesmo, a
rescisão contratual. Em nenhuma hipótese, as renegociações poderão
gerar aumento de preços, segundo o decreto.
De acordo com o secretário da Fazenda, as medidas servirão para
adequar o caixa do governo à realidade fiscal – inclusive, a previsão de
arrecadação para 2015 deverá ser alterada. Ele disse, no entanto, que
ainda não há ainda uma previsão da economia que esse pacote poderá
trazer aos cofres públicos. A agência oficial de notícias do Executivo
estadual, entretanto, fala em R$ 1 bilhão a menos em gastos de custeio
ao longo deste ano.
“Na realidade, vamos adequar os gastos do estado à disponibilidade
orçamentária existente. Você só vai poder empenhar quando houver
disponibilidade financeira para honrar o compromisso”, explicou. “Vamos
fazer um levantamento de tudo o que temos para receber e para pagar.
Isso pode resultar, eventualmente, em um encontro de contas que diminua
nossa dívida.”
Contradição
Com a assinatura do pacote de decretos, Richa contraria o discurso
que adotou durante toda a campanha eleitoral e, também, depois que foi
reeleito. Em sabatina realizada pela Gazeta do Povo antes da eleição,
por exemplo, o tucano foi questionado sobre qual seria a primeira medida
num eventual segundo mandato, se faria alguma mudança drástica. “Não,
não. Acho que as coisas estão de certa forma indo bem. Eu volto a
insistir: o melhor está por vir. Agora com a casa em ordem e a máquina
foi azeitada, vamos avançar mais”, disse na ocasião.
Nesta quinta-feira, porém, mudou o tom e atribuiu a mudança de rumo
ao cenário econômico do país. Segundo ele, o governo federal perdeu o
controle da situação. “Enfrentamos um momento difícil. Quando os
desafios se agravam, devemos nos adaptar para superá-los. Sem algum
sacrifício, não atingiremos nossas metas”, defendeu.
O
governador reeleito entrou no Palácio Iguaçu ao som de vaias e protesto
de professores, que estariam com os salários atrasados. No discurso,
uma promessa de que dessa vez a conversa com Brasília para liberar verba
para o Paraná vai ser diferente.
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