Ivan Bonilha. Se houvesse pressa por parte da direção do tribunal, provavelmente o caso já estaria nas mãos do corregedor para que os prazos corressem o mais brevemente possível. Mas há quem diga que não haverá pressa até por razões políticas: o presidente do TC, Ivan Bonilha, e o corregedor, Durval Amaral, são ambos ex-secretários de Richa e chegaram ao cargo atual por indicação do governador.
Isso não quer dizer, porém, que o trabalho dos procuradores do TC, que analisaram a nova lei de previdência, ficará perdido. O relatório que encaminhou o pedido de cautelar foi encaminhado a várias instituições que, segundo a Constituição, têm prerrogativa de ir ao STF contra a nova legislação.
O documento está com o Ministério Público do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil (tanto em Brasília quanto no Paraná), a Procuradoria-Geral da República e os três senadores paranaenses, que poderiam encaminhar o texto a seus partidos. Até agora, quem pareceu mais interessado em levar o caso adiante foi a OAB.
Além disso, em mais 20 dias, os procuradores entram com uma ação ainda mais embasada no próprio TC: depois do pedido de cautelar (que é uma medida temporária) virá o embasamento completo para pedir a derrubada da lei como um todo.
http://www.gazetadopovo.com.br/blogs/caixa-zero/acao-de-procuradores-do-tc-contra-reforma-da-previdencia-pode-ir-ao-stf/?ref=aba-blog
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Deputados aprovaram proposta do governo de oferecer 5% ao funcionalismo
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Os deputados estaduais sabem que vão enfrentar problemas de novo com a
população. Nos últimos meses, já ficaram calejados. Na versão 1.0 do
ajuste fiscal, tiveram de andar de camburão e pedir clemência para poder
sair da Assembleia. Na versão 2.0, votaram o projeto sob proteção de
1,6 mil policiais que feriram 213 pessoas.Agora, vão ter de votar o reajuste de 5% para o funcionalismo. Parcelado em duas vezes. Abaixo da inflação. Com os professores em greve. Claro que eles sabem que não vai ser fácil. Tivessem alguma ilusão, o sindicato teria dissipado com as declarações dadas à tevê e aos jornais desde esta quinta-feira. Dizendo quem, se for o caso, farão manifestações em frente à Assembleia de novo.
Mesmo assim, os trinta e poucos deputados da base do governo parecem estar dispostos a enfrentar mais essa rodada rumo à impopularidade. Ou por confiarem que o plano do governo é bom. Ou por acharem que a essa altura, com a imagem já chamuscada, não lhes resta mais nada a não ser se agarrar à hipótese de que o governo vai se recuperar com todo esse aperto fiscal – e torcer para isso render votos mais à frente.
De todo modo, em reunião no Palácio, na quarta-feira, a maioria dos deputados disse que topava enfrentar a votação com o índice de 5%. Foram convencidos pelos argumentos de que não é possível fazer mais pelo momento. E de que o governo federal usa o mesmo índice atualmente. Ou seja: teriam discurso para defender sua posição. Ninguém pode dizer, a essa altura, que eles não sabem o que os espera.
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