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Nas 110 páginas de argumentação, além de 900 anexos, a AGU afirmou que a rejeição da contabilidade do governo viola a “segurança” e a “estabilidade” das "relações jurídicas” no país.
De acordo com integrantes da Corte, a frase soou mal porque comparou o exercício de 2014 com anos anteriores, como se a prática sempre tivesse sido a mesma, e o comportamento do TCU, permissivo ao problema.
Ao Blog, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que representa o Ministério Público no TCU, respondeu: “o que violou a segurança jurídica foram os gravíssimos descumprimentos da lei orçamentária, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição ocorridos em 2014". "A rejeição das contas é o caminho de resgate da confiança nas instituições e da credibilidade do país”, completou.
O Ministério Público de Contas tem competência para atuar em todos os processos sujeitos a deliberação no TCU. A equipe de procuradores, incluindo Júlio Marcelo, vai se inteirar da defesa do governo e traçar, em breve, uma estratégia com a visão dos procuradores sobre o caso. Em junho, o Ministério Público no TCU sugeriu que os ministros votassem pela rejeição das contas.
O julgamento das contas do governo Dilma Rousseff em 2014 acontecerá em agosto. No caso, o TCU avalia se atrasos nas transferências do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família, feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Mais transparente, mas enfraquecido
Aumentou, sim, a transparência em relação à difícil situação fiscal e demonstrou mais compromisso com projeções realistas no relatório de avaliação de despesas e receitas. Esses dois fatores são importantes na época que o Tribunal de Contas da União (TCU) examina a possibilidade de julgar irregulares as contas da presidente Dilma Rousseff pelas chamadas “pedaladas” fiscais.
Há, porém, pontos negativos. O principal deles é que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, perdeu a disputa interna nesta decisão. Durante semanas, a pasta mostrou-se contra a revisão da meta fiscal, dando sinais de que isto poderia ser adiado. Não queria passar a ideia de que estava desistindo da responsabilidade (e não está). Todavia, ou o Ministério da Fazenda não conseguiu ver a tempo a dimensão da piora fiscal, um erro grave de avaliação econômica, ou a pasta acredita realmente que poderia ser diferente, e não conseguiu convencer Dilma.
Seja como for, Joaquim Levy está (um pouco) mais fraco, mesmo ainda sendo um dos principais pilares de governabilidade. Seu desgaste é motivo de preocupação no mercado financeiro, que vê a crise política e econômica se ampliar. Uma perda de poder que pode prejudicar muito nas futuras tarefas de ajuste da economia brasileira no curto, médio e longo prazo, cada vez mais exigentes.
Governo reduz meta fiscal até 2018; Inflação chega a 10% no Rio. Jornais de quinta (23)
O governo reduziu a economia que fará para pagamento dos juros em 2015, 2016 e 2017. O anúncio foi feito na quarta-feira (22) pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, incluindo ainda uma cláusula que permite déficit primário este ano. O IPCA 15, prévia da inflação de julho, registrou um índice de 6,9% só neste ano e em algumas cidades, como o Rio, chegou a dois dígitos em 12 meses. Estes assuntos puxam o noticiário dos jornais nesta quinta (23).No Valor Econômico: “Governo reduz meta fiscal e cria cláusula de abatimento”. No Estado de S. Paulo: “Governo reduz meta fiscal e até permite déficit neste ano”. Na Folha de S. Paulo: “Nova meta fiscal admite até déficit nas contas deste ano”.Economistas ouvidos pelos jornais acreditam que aumentaram os riscos de o Brasil perder o grau de investimento porque a dívida públicA continuará subindo nos próximos anos. O Globo traz na manchete: “Preços sobem, e inflação já passa de 10% no Rio”. Em Curitiba, a inflação, com o índice de julho, também está em dois dígitos. Sobre a redução da meta, o Globo diz: “Redução de meta fiscal abre brecha para déficit”.O Palácio do Planalto entregou a defesa das pedaladas em um documento de mil páginas em que se compromete a não repetir o comportamento na administração das contas públicas nos próximos anos e sustenta que não pode ser condenado. O Advocacia Geral da União disse que o TCU violará a “segurança jurídica” e agirá por “vontades particulares” caso rejeite as contas de 2014.A Suíça está investigando a Odebrecht e os indícios de que ela usou contas no país para pagar propina na Lava Jato. A criminalista Beatriz Catta Preta, que levou vários investigados a fazer delação premiada, entre eles Julio Camargo, acusador do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deixará o caso e pode estar deixando o Brasil. O procurador que abriu investigação contra o ex-presidente Lula na Procuradoria da República no Distrito Federal será investigado pela Corregedoria.Um dia após receber a visita de Eduardo Cunha, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou ao juiz Sérgio Moro que encaminhe informações à Corte antes de julgar o processo. Cunha pediu ainda que Moro seja afastado do caso.Segundo a Folha, amigos de Lula procuraram o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para viabilizar uma conversa. O Instituto Lula negou que Lula esteja interessado nessa conversa e FHC disse que Lula sabe os números dos seus telefones. Em entrevista ao Valor, o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, disse que a crise é “gravíssima” e que há no Brasil uma “marcha da insensatez”.Luz amarela no Planalto com os riscos de agosto
No início do mês, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgará as contas da presidente Dilma Rousseff de 2014. No dia 6, está marcado um panelaço nacional contra o programa do PT na em cadeia de rádio e TV e, dez dias depois, novo protesto nacional contra Dilma, desta vez com a pauta relacionada diretamente à reivindicação de impeachment da presidente.
A volta dos parlamentares do recesso do Congresso Nacional deverá ser acompanhada do aumento do clima de pessimismo. O contato com os eleitores na base, em períodos de crise, historicamente provoca esse efeito. Em sua maioria tensos e irritados com o governo, os deputados e senadores deverão apreciar projetos e vetos relevantes, como a desoneração da folha das empresas e o aumento do salário do judiciário.
CPIs com potencial explosivo, especialmente a do BNDES, deverão ser instaladas e acontecerá ainda a apreciação, no Senado, do indicado da presidente Dilma Rousseff para a procuradoria geral da República. Ele (ou ela) dará continuidade às investigações contra políticos acusados de envolvimento na Lava Jato.
Mesmo com o agravamento da crise em agosto, o fato novo será o tamanho das manifestações populares. Se os protestos forem expressivos, como apontam a leitura da pesquisas divulgadas na terça-feira (21), mesmo que o vice-presidente, Michel Temer, negue a possibilidade, existe o temor do quadro politico desembocar numa crise institucional. Hoje, a relação entre os poderes esta tensa.
Na economia, há um agravamento do quadro fiscal e a queda acentuada da arrecadação de impostos. A revisão da meta fiscal para 2015, falta de confiança dos empresários, inflação ainda ascendente para este ano, com consequente perda do poder aquisitivo, indicam que os resultados esperados pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, vão demorar mais do que o previsto. E produzirão aumento da tensão em agosto - mês com histórico de fatos graves na vida nacional.- +++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++
Governo anunciará nova meta fiscal; Odebrecht terá que explicar anotações. Jornais de quarta (22)
O governo vai anunciar a redução da meta fiscal e um novo corte nas despesas. Sem a assinatura da presidente Dilma Rousseff, a defesa do governo sobre as pedaladas será entregue nesta quarta-feira (22) ao Tribunal de Contas da União (TCU). Anotações no celular do empresário Marcelo Odebrecht trazem novas dúvidas na Lava Jato e o juiz Sérgio Moro deu dois dias para ele se explicar. A diplomacia americana monitorou a corrupção em negócios da Odebrecht. São estes alguns dos destaques dos jornais.No Globo: “Dilma mobiliza governo para se defender de ‘pedaladas’”. No Estado de S. Paulo: “EUA apontam corrupção em negócios da Odebrecht”. Na Folha de S. Paulo: “Dilma decide reduzir meta fiscal e debate novos cortes”. No Valor Econômico: “Queda de receita impede superávit”.Houve divisão na equipe econômica sobre o anúncio da redução da meta, mas o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, acabou levando a melhor. A presidente Dilma Rousseff decidiu fazer o anúncio nesta quarta (22) para explicar também um pequeno corte de gastos. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi à sala dos jornalistas e indicou que haveria essa redução da meta de economia a ser feita durante o ano. Os jornais antecipam que a nova meta será de 0,15% do PIB. Era de 1,1%.O Globo trouxe na primeira página a foto dos dirigentes da Toshiba curvados em pedidos de desculpas por manobras contábeis, abaixo da informação de que o governo dirá ao TCU que nada fez de errado nas contas de 2014. A defesa será entregue ao tribunal pelo advogado-geral da União, Luís Adams, e só em agosto será divulgado o parecer sobre as contas. As perguntas foram feitas à presidente, mas ela não quis assinar porque considera que o governo está respondendo. A Folha diz que ação do Planalto reforça tendência do TCU de rejeitar as contas.O juiz Sérgio Moro deu dois dias para o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, explicar anotações em seu celular que podem ser interpretados como tentativa de influenciar nas investigações. Uma anotação fala em manter contato ágil e permanente com o grupo de crise do governo para ações coordenadas. Há referências também a “dissidentes da PF”.Reportagem do Estadão informa que telegramas da diplomacia americana apontam indícios de corrupção em obras da Odebrecht em quatro países no segundo mandato do ex-presidente Lula. Nos Estados Unidos, o vice-presidente Michel Temer disse que o partido vai se distanciar do PT e ter candidato próprio em 2018. Perguntado sobre o que faria se fosse presidente, ele disse que manteria Joaquim Levy.
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Janot é apontado internamente como favorito para liderar lista tríplice
Dilma será responsável por escolher um dos três para comandar a Procuradoria-Geral da República nos próximos dois anos e, consequentemente, chefiar as investigações contra políticos acusados de envolvimento no esquema investigado pela Operação Lava Jato.
Além de Janot, os procuradores Carlos Frederico Sampaio, Mario Bonsaglia e Raquel Dodge, com extensos currículos no Ministério Público Federal, poderão estar na lista que vai para a mesa de Dilma.
Integrantes do Ministério Público afirmaram ao blog que a primeira vez que o Palácio do Planalto discutiu a possibilidade de não se escolher o mais votado entre os mais de 1,2 mil procuradores/eleitores foi na última eleição. Desde 2003, no governo Lula, a lista tem sido respeitada, inclusive na sua ordem de votação.
Após a escolha de Dilma, o nome tem de ser aprovado no Senado, que hoje tem alguns de seus integrantes investigados na Lava Jato, incluindo o próprio presidente do Senado, Renan Calheiros. O nome de Janot, assim, pode sofrer resistências.
Procurado pelo blog, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Robalinho Cavalcanti, entidade que organiza a lista tríplice, afirmou que todos os senadores "tem bastante vivência para saber que o Ministério Público está fazendo um trabalho eminentemente institucional e impessoal na Lava Jato, com o apoio de toda a carreira”.
"Eu uso aquela frase do Ulysses Guimarães: na Câmara dos Deputados não tem bobo. Muito menos no Senado. São todos políticos experientes, na sua maioria ex-governadores, mas também ex-ministros e ex-presidentes”, afirmou Robalinho. "É difícil crer que haverá uma mudança na condução da investigação [sobre corrupção na Petrobras], seja quem for o procurador-geral", disse.
"Portanto, a Lava Jato não pode ser um aspecto tão importante para ser discutido na escolha do procurador-geral. Não adianta achar que outro vai assumir e mudar os rumos da Lava Jato”, explicou. Nunca um nome indicado para procurador-geral foi rejeitado no Senado.
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