03/11/2015
Investigação pode resultar em punições que vão de censura até cassação.
Dentre três deputados sorteados, um será escolhido relator do processo.
Conselho
de Ética da Câmara se reúne para instaurar processo para investigar o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) As investigações poderão resultar em absolvição, censura verbal ou escrita, suspensão ou cassação do mandato.
Alvo de investigação na Operação Lava Jato, Cunha é acusado pelo PSOL e pela Rede, autores do requerimento, de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras, em março, quando disse não possuir contas no exterior.
Documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça ao Brasil mostram a existência de contas na Suíça. O Supremo Tribunal Federal já abriu um inquérito para investigar as suspeitas.
Desde que surgiram as suspeitas, Cunha nega ter recebido “qualquer vantagem indevida de quem quer que seja”. Ele tem se recusado a falar sobre o assunto, quando questionado por jornalistas.
O pedido de investigação foi lido no plenário, procedimento que significa a instalação do processo.
A partir desta terça, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos de Araújo (PSD-BA), escolherá dentre três nomes sorteados qual será o relator do caso, a quem caberá fazer um relatório preliminar em até 10 dias.
Foram sorteados os deputados José Geraldo (PT-PA), Vinicius Gurgel (PR-AP) e Fausto Pinato (PRB-SP).
No início da sessão, o presidente do Conselho de Ética pediu que o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) declinasse de participar do sorteio, já que foi adversário de Cunha na eleição para a presidência da Câmara.
“Faço um apelo para que o senhor declinasse. Não posso tirar ninguém, de ofício, do sorteio. Se vossa excelência quiser participar, irá participar. Dos três, eu jamais escolheria o senhor para esse processo. Mas faço o apelo para não participar do sorteio, tendo em vista que participou das eleições [para presidente da Câmara]”, disse Araújo.
O próprio Delgado já havia adiantado a jornalistas que pediria para ficar de fora do sorteio e acolheu o “apelo” do presidente do Conselho de Ética.
Nas próximas 24 horas, José Carlos Araújo conversará com os três parlamentares sorteados, para ver quem tem disposição de assumir a relatoria, e fará a nomeação. O relator deverá apresentar um parecer à comissão recomendando a continuidade ou não do processo.
Todo o procedimento no Conselho de Ética não pode ultrapassar 90 dias, conforme as regras internas da Câmara. Enquanto durar o processo, Cunha poderá continuar à frente da presidência da Casa. Segundo José Carlos de Araújo, o conselho não tem poderes para afastar o peemedebista do posto.
“O Conselho de Ética não tem nada a ver com a presidência da Câmara. Ele vai continuar, porque o conselho não tem força para afastá-lo da Presidência", disse o deputado.
Araújo destacou, porém, que Eduardo Cunha será tratado, nas investigações, como “qualquer deputado”.
“Antes de presidente ele foi eleito deputado. É um deputado como qualquer outro e será tratado como tal”.
Veja o passo a passo do processo no Conselho de Ética:
- O relator escolhido deverá fazer, em 10 dias, um relatório preliminar avaliando se o processo deve ou não continuar.
- Nessa fase, o relator só analisa se foram cumpridos requisitos formais e se o autor da representação apresentou uma denúncia bem fundamentada. O relatório preliminar, pela continuidade ou não do processo, é apresentado e votado no colegiado.
- Se aprovada a continuidade, o relator abrirá prazo de dez dias para a defesa do deputado acusado e, depois, elabora um parecer recomendando absolvição, censura, suspensão ou cassação do mandato.
- O relatório é, então, votado no Conselho de Ética. Toda essa tramitação no colegiado deve durar, no máximo, 90 dias. Se aprovada alguma punição, o processo segue para o plenário. Eventual cassação do mandato precisa dos votos de pelo menos 257 dos 513 deputados. A votação não é secreta.
Outras representações
Também foram instaurados processos para apurar quebras de decoro parlamentar supostamente cometidas pelos deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Roberto Freire (PPS-SP).
Os dois parlamentares não são acusados, nos requerimentos, de cometer irregularidades, mas sim de quebrar o decoro por declarações feitas durante sessões do plenário da Câmara.
Alberto Fraga teve um embate com a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), em maio, quando chegou a dizer que mulher que "bate como homem, tem que apanhar como homem também".
Roberto Freire também foi alvo de representação por um bate-boca com Jandira, ocorrida na mesma sessão em que Fraga deu a declaração polêmica.
http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/11/conselho-de-etica-instaura-processo-para-investigar-eduardo-cunha.html
06/10/2015
Suíça diz que comunicou Cunha sobre congelamento de contas no exterior
MP suíço enviou ao Brasil apuração sobre conta do presidente da Câmara.
Peemedebista afirmou nesta terça (6) que não iria falar sobre o assunto.
O Ministério Público da Suíça informou nesta terça-feira (6) à GloboNews
que comunicou ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre o
congelamento das contas que, supostamente, o peemedebista e a família
dele mantinham no país europeu. Na última quarta-feira (30), os
procuradores suíços enviaram ao Brasil os autos da investigação de Cunha por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
O MP suíço relatou na documentação enviada às autoridades brasileiras a existência de contas bancárias supostamente em nome de Cunha e familiares. As investigações começaram em abril na Suíça e resultaram em bloqueio de valores, segundo informou a Procuradoria Geral da República (PGR). O volume de recursos encontrado é mantido em sigilo e foi bloqueado pelas autoridades da Suíça.
Suposto operador do PMDB no esquema de corrupção que atuava na Petrobras, o engenheiro João Augusto Rezende Henriques afirmou em depoimento à Polícia Federal (PF) que fez uma transferência ao exterior para uma conta do presidente da Câmara dos Deputados.
Em julho, o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo afirmou em depoimento à Justiça Federal do Paraná que foi pressionado por Cunha a pagar US$ 10 milhões em propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado. Do total do suborno, contou o delator, o peemedebista disse que era "merecedor" de US$ 5 milhões.
Além disso, investigadores da Lava Jato informaram que o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, também confirmou em sua delação premiada que o presidente da Câmara recebeu, ao menos, US$ 5 milhões em propinas por contratos de locação dos navios-sonda. Baiano é acusado de ser um dos operadores do PMDB no esquema de corrupção que agia na estatal do petróleo.
Em nota divulgada na sexta-feira (2) para tratar das suspeitas em torno das contas bancárias, o presidente da Câmara não disse textualmente que não possui contas no exterior, mas reiterou o teor do depoimento prestado à CPI da Petrobras em março, quando negou manter contas no exterior.
Nesta terça, Cunha foi questionado por repórteres ao chegar ao Congresso Nacional sobre a confirmação das autoridades suíças de que ele foi informado do congelamento de suas contas, porém, limitou-se a dizer que não falaria sobre o assunto.
O peemedebista não pode ser extraditado para a Suíça para responder a processo porque é brasileiro nato. A transferência de processo é um procedimento de cooperação internacional, em que se assegura a continuidade da investigação ou do processo ao se verificar a jurisdição mais adequada para a tramitação do processo penal.
Com a transferência do processo, a Suíça renuncia à sua jurisdição para a causa, que passa a ser do Brasil e de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) porque, devido à condição de deputado federal, Cunha tem prerrogativa de foro e só pode ser investigado com autorização do STF.
Depoimento à CPI da Petrobras
Na ocasião em que foi à CPI da Petrobras, o peemedebista foi questionado pelo deputado Delegado Waldir (PSDB-GO) sobre a existência de contas na Suíça ou em algum paraíso fiscal. Cunha negou: "Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu imposto de renda”, enfatizou.
Cunha foi à CPI de forma voluntária assim que saiu a lista dos políticos investigados pela Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção na Petrobras. As investigações do Ministério Público suíço começaram em abril deste ano, segundo informou a PGR.
Na nota divulgada na última semana, Cunha disse desconhecer o conteúdo dos fatos veiculados e afirmou que não se pronunciará sobre o assunto sem ter acesso ao “conteúdo real” do que vem sendo divulgado. “Assim que tiver ciência, por meio de seus advogados, o presidente se manifestará”, diz a nota.
Desde que veio à tona a notícia de que as autoridades suíças haviam enviado ao Brasil as informações de que ele manteria contas naquele país, Cunha vinha se recusando a responder se tem ou não conta no exterior. A divulgação da nota foi a sua primeira manifestação sobre o caso.
Denúncia ao STF
A Procuradoria Geral da República apresentou denúncia contra Cunha no Supremo em agosto sob a acusação de que teria se beneficiado do esquema de corrupção na Petrobras. Quatro delatores, incluindo o doleiro Alberto Youssef e os lobistas Júlio Camargo, Fernando Baiano e João Augusto Henriques, o acusam de receber propina do esquema.
Outro delator da Lava Jato, o ex-gerente-geral da área Internacional da Petrobras Eduardo Vaz Costa Musa, aponta Cunha como responsável por dar a palavra final nas indicações a uma diretoria da estatal.
http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2015/10/suica-diz-que-comunicou-cunha-sobre-congelamento-de-contas.html
O MP suíço relatou na documentação enviada às autoridades brasileiras a existência de contas bancárias supostamente em nome de Cunha e familiares. As investigações começaram em abril na Suíça e resultaram em bloqueio de valores, segundo informou a Procuradoria Geral da República (PGR). O volume de recursos encontrado é mantido em sigilo e foi bloqueado pelas autoridades da Suíça.
Suposto operador do PMDB no esquema de corrupção que atuava na Petrobras, o engenheiro João Augusto Rezende Henriques afirmou em depoimento à Polícia Federal (PF) que fez uma transferência ao exterior para uma conta do presidente da Câmara dos Deputados.
Em julho, o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo afirmou em depoimento à Justiça Federal do Paraná que foi pressionado por Cunha a pagar US$ 10 milhões em propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado. Do total do suborno, contou o delator, o peemedebista disse que era "merecedor" de US$ 5 milhões.
Além disso, investigadores da Lava Jato informaram que o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, também confirmou em sua delação premiada que o presidente da Câmara recebeu, ao menos, US$ 5 milhões em propinas por contratos de locação dos navios-sonda. Baiano é acusado de ser um dos operadores do PMDB no esquema de corrupção que agia na estatal do petróleo.
Em nota divulgada na sexta-feira (2) para tratar das suspeitas em torno das contas bancárias, o presidente da Câmara não disse textualmente que não possui contas no exterior, mas reiterou o teor do depoimento prestado à CPI da Petrobras em março, quando negou manter contas no exterior.
Nesta terça, Cunha foi questionado por repórteres ao chegar ao Congresso Nacional sobre a confirmação das autoridades suíças de que ele foi informado do congelamento de suas contas, porém, limitou-se a dizer que não falaria sobre o assunto.
O peemedebista não pode ser extraditado para a Suíça para responder a processo porque é brasileiro nato. A transferência de processo é um procedimento de cooperação internacional, em que se assegura a continuidade da investigação ou do processo ao se verificar a jurisdição mais adequada para a tramitação do processo penal.
Com a transferência do processo, a Suíça renuncia à sua jurisdição para a causa, que passa a ser do Brasil e de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) porque, devido à condição de deputado federal, Cunha tem prerrogativa de foro e só pode ser investigado com autorização do STF.
Depoimento à CPI da Petrobras
Na ocasião em que foi à CPI da Petrobras, o peemedebista foi questionado pelo deputado Delegado Waldir (PSDB-GO) sobre a existência de contas na Suíça ou em algum paraíso fiscal. Cunha negou: "Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu imposto de renda”, enfatizou.
Cunha foi à CPI de forma voluntária assim que saiu a lista dos políticos investigados pela Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção na Petrobras. As investigações do Ministério Público suíço começaram em abril deste ano, segundo informou a PGR.
Na nota divulgada na última semana, Cunha disse desconhecer o conteúdo dos fatos veiculados e afirmou que não se pronunciará sobre o assunto sem ter acesso ao “conteúdo real” do que vem sendo divulgado. “Assim que tiver ciência, por meio de seus advogados, o presidente se manifestará”, diz a nota.
Desde que veio à tona a notícia de que as autoridades suíças haviam enviado ao Brasil as informações de que ele manteria contas naquele país, Cunha vinha se recusando a responder se tem ou não conta no exterior. A divulgação da nota foi a sua primeira manifestação sobre o caso.
A Procuradoria Geral da República apresentou denúncia contra Cunha no Supremo em agosto sob a acusação de que teria se beneficiado do esquema de corrupção na Petrobras. Quatro delatores, incluindo o doleiro Alberto Youssef e os lobistas Júlio Camargo, Fernando Baiano e João Augusto Henriques, o acusam de receber propina do esquema.
Outro delator da Lava Jato, o ex-gerente-geral da área Internacional da Petrobras Eduardo Vaz Costa Musa, aponta Cunha como responsável por dar a palavra final nas indicações a uma diretoria da estatal.
http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2015/10/suica-diz-que-comunicou-cunha-sobre-congelamento-de-contas.html
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