O
órgão da ONU encarregado de vigiar o cumprimento dos tratados
internacionais sobre drogas mostrou nesta quinta-feira "preocupação" com
a aprovação na Câmara dos Deputados do Uruguai da lei que
descriminaliza a produção e distribuição de maconha.
A Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes
(Jife) disse em comunicado que se a lei for aprovada definitivamente -
ainda precisa ser aprovada no Senado - estaria em "completa
contravenção" com as disposições dos tratados internacionais sobre
drogas, dos quais Uruguai é parte.
A Jife assegurou que sempre teve como objetivo manter um
diálogo com as autoridades uruguaias sobre o assunto, e lamentou que o
governo do Uruguai se negasse a receber a uma missão do organismo antes
de apresentar o projeto de lei diante da câmara para seu debate.
A Junta, formada por 13 analistas, pediu às autoridades
uruguaias que assegurem que o país continua cumprindo de forma integral o
direito internacional, e a limitar o uso de entorpecentes, incluindo a
cannabis, exclusivamente para fins médicos e científicos.
Segundo os analistas, se aprovada, a lei poderia ter
"graves consequências para a saúde e o bem-estar da população e para a
prevenção do uso indevido de cannabis entre os jovens", por isso pediram
às autoridades que considerem "todas as consequências possíveis antes
de tomar uma decisão".
O governo uruguaio alega que a legalização da maconha é
uma forma mais eficiente de luta contra o narcotráfico do que as atuais
políticas repressivas, já que ataca a suas fontes de financiamento.
Em seu último relatório anual, publicado em fevereiro, a
Jife já disse que regular o mercado do cannabis, como o Uruguai propõe,
infringiria os tratados internacionais, que só preveem o uso da
cannabis para fins médicos e científicos.
Nesse documento, a Jife advertiu que segue preocupada
pela "chamada feita em altas instâncias a favor da legalização de drogas
ilícitas, baseado na presunção de que a descriminalização do tráfico
reduziria a violência".
0 comentários:
Postar um comentário