Publicado em 27/11/2014
Palácio Iguaçu: necessidade de cumprir e Lei Fiscal ainda em 2014
Governo do Paraná adia pagamento e parcela férias do funcionalismo
Para economizar, o abono de quem tirar férias em dezembro e janeiro será pago em três parcelas, em 2015
O governo do
Paraná determinou que o pagamento do terço de férias de todos os funcionários
da administração direta que tirarem férias em dezembro e janeiro seja pago
apenas no ano que vem e em três parcelas. A administração de Beto Richa (PSDB)
admite que isso se deve a problemas de caixa e também à necessidade de cumprir
a Lei de Responsabilidade Fiscal. Embora o atual governador tenha sido
reeleito, e não haja necessidade de transmissão de cargo em janeiro, a lei
exige que o caixa do estado esteja em dia no último dia do atual mandato.
De acordo com a
Secretaria Estadual da Administração, responsável pela gestão de pessoal do
governo, a medida foi tomada para garantir o pagamento do salário mensal dos
funcionários e do 13.º. A opção também teria sido um modo de garantir que os
servidores pudessem manter as férias no período, em vez de determinar que elas
fossem adiadas para 2015.
125 mil
servidores estaduais, pelo
menos, devem ser afetados pela decisão do governo de adiar o pagamento e
parcelar o abono de férias. Segundo o estado, 25 mil serão afetados já em
dezembro, gerando uma economia de R$ 14 milhões. Outros 100 mil são professores
da rede estadual, que tiram férias em janeiro. Todos receberão o terço de
férias parcelado em três vezes.
A determinação do
adiamento do pagamento foi tomada pelo Conselho de Gestão Administrativa e
Fiscal do Estado no último dia 20, mas só ontem se tornou pública. A decisão
foi comunicada para os grupos de recursos humanos de cada secretaria. São
afetadas todas as secretarias – ficam de fora da medida os órgãos que não
compartilham do caixa geral do estado, como as autarquias e as empresas
públicas. O governo estima que haja 160 mil funcionários na ativa na
administração direta hoje.
Os funcionários
que vão tirar férias em dezembro deveriam receber nos próximos dias o terço
adicional. No entanto, a folha foi gerada sem esse pagamento. Em dezembro,
segundo o governo do estado, serão afetados 25 mil servidores, gerando uma
economia de R$ 14 milhões . A Secretaria de Administração não soube informar
quantos servidores tirarão férias em janeiro – eles deveriam receber o terço na
folha de dezembro. Todos receberão o pagamento em três vezes: janeiro, fevereiro
e março.
A medida deve
afetar praticamente todos os professores da rede pública de ensino, que tiram
férias em janeiro, após o encerramento do ano letivo. Há cerca de 100 mil
professores na rede estadual de ensino.
Justiça
Os sindicalistas
também pretendem adotar medidas políticas, procurando o governo para negociar e
para protestar contra a decisão.
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