02/12/2014
Presidente do Congresso determinou retirada de manifestantes das galerias.
Devido ao conflito, ele marcou reinício da sessão para as 10h desta quarta.
Antes de adiar a sessão para esta quarta, Renan suspendeu temporariamente os trabalhos – durante cerca de uma hora – na expectativa de reiniciá-la depois que os policiais legislativos retirassem os manifestantes. Mas isso não foi possivel. Um conflito nas galerias envolveu manifestantes, policiais e até mesmo parlamentares.
O projeto que altera a meta fiscal é considerado prioritário pelo governo. Nesta segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff recebeu líderes de partidos aliados ao governo e fez um apelo para que a proposta seja aprovada. A redução da meta permitirá ao governo fechar as contas deste ano sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Parlamentares de oposição são contrários ao projeto. Eles argumentam que a "manobra" é decorrência do desequilíbrio das finanças públicas e acusam o governo de, em ano eleitoral, ter gastado mais do que podia.
Manifestantes, parlamentares e policiais em meio a tumulto nas galerias da Câmara (Foto: André Dusek / Estadão Conteúdo)Após o tumulto no plenário, Renan Calheiros, acusou parte dos manifestantes de terem sido pagos para protestar nas galerias.
De acordo com o senador, não havia como prosseguir com a sessão. “O regimento [interno] manda que as galerias sejam evacuadas. Havia 26 pessoas partidariamente instrumentalizadas provocando o Congresso, tumultuando, não dá para trabalhar e conduzir uma sessão do Congresso dessa forma.”
O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), disse que os manifestantes são conhecidos e foram convocados pelo deputado Izalci (PSDB-DF).
“Todos nós sabemos que é o pessoal que veio trazido pelo deputado Izalci. Todo mundo conhece, todo mundo sabe quem são. Se são pagas ou não, não sei”, afirmou.
O deputado federal Izalci (PSDB-DF) negou que tenha dado dinheiro aos manifestantes. "É óbvio que não paguei ninguém. Essa acusação é leviana", disse. Segundo o parlamentar, ele apenas mobilizou as pessoas nas redes sociais. "O que eu fiz foi botar um convite no Facebook convocando o povo para participar de sessão do Congresso e recebi mais de 500 mil acessos [curtidas]", afirmou. "E amanhã [quarta] espero que vá um público ainda maior."
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), classificou a permanência de parlamentares da oposição nas galerias, ao lado dos manifestantes, como um “golpe à democracia” para inviabilizar a votação.
“O aconteceu aqui hoje foi um golpe à democracia. Nós já temos uma maioria constituída para sustentar uma política econômica que garante o nível de empregos que temos hoje e a oposição foi para as galerias obstruir a sessão”, afirmou. “Ela oposição] pode subir na tribuna cinco, dez, vinte vezes [para discursar], pode votar contra, pode obstruir de dentro do plenário, mas aqui se inventou a obstrução de galeria”, criticou.
Segundo a Polícia Legislativa, havia cerca de 50 manifestantes nas galerias. A aposentada Ruth Gomes de Sá, 79 anos, contou que foi até o Congresso protestar por discordar da manobra fiscal que o governo tenta aprovar no Congresso.
Ela negou ter sido convocada por algum parlamentar e disse ter ficado sabendo da manifestação pela internet. “Tenho Facebook, tenho Whatsapp. E sempre vim aqui acompanhar as votações”, afirmou.
Ela criticou ainda a rispidez da Polícia Legislativa ao tentar cumprir ordem do presidente do Congresso para esvaziar as galerias. “Eu coloquei o dedo na cara dele [do segurança] e tomei uma gravata no pescoço.”
A aposentada Ruth Gomes de Sá, 79 anos, é contida por agente de segurança do Congresso
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02/12/2014
Decreto vincula liberação de verbas a aprovação de projeto do governo.
O DEM anunciou nesta terça-feira (2) uma ação no Supremo Tribunal
Federal (STF) para suspender o decreto da presidente Dilma Rousseff que condiciona a liberação de emendas parlamentares extras à aprovação do projeto que altera a meta fiscal de 2014.
A ação foi protocolada ainda na tarde desta terça (2) no STF e distribuída ao Celso de Mello. Nela, o DEM pede uma decisão liminar (provisória) para suspender de imediato os efeitos do decreto que aumenta os gastos neste ano.
O decreto de Dilma, publicado em edição extra de sexta-feira (28) do
"Diário Oficial da União", autoriza a liberação de mais R$ 444 milhões
para o pagamento de emendas parlamentares, verbas usadas por deputados e
senadores para bancar obras em seus redutos eleitorais.
O texto, porém, condiciona explicitamente a ampliação do repasse à aprovação pelo Congresso do projeto de lei que derruba a meta fiscal e permite ao governo fechar as contas públicas de 2014 sem a obrigação de cumprir o superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública). No início do ano, a previsão de superávit era de R$ 99 bilhões. Com o projeto, cuja votação está prevista para esta terça (2), passa para R$ 10 bilhões.
Com o decreto, cada parlamentar passaria a ter direito a cerca de R$ 750 mil a mais. A previsão para este ano é que cada parlamentar possa destinar até R$ 10,8 milhões em emendas. Com a mudança, o valor ficaria em torno de R$ 11,6 milhões. O valor total repassado pelo governo aos congressistas subiria para R$ 6,9 bilhões.
Na ação, o DEM diz haver “indisfarçável contradição” do governo ao
propor o abandono da meta fiscal e, 15 dias depois, decretar o aumento
dos gastos. Também argumenta que o Executivo não pode expedir um decreto
cujos efeitos são condicionados a uma lei ainda não aprovada. Por
último, fala em “desvio de poder” pela presidente da República.
“A edição do Decreto nº 8.367/14 – com a finalidade precípua de pressionar o Parlamento a aprovar o PLN 36/14, sob pena de ‘não liberação’ das emendas parlamentares – pode vir a caracterizar uma verdadeira fraude constitucional, conspurcando o princípio da separação de poderes, além de revelar uma ação estatal explicitamente contrária ao princípio da moralidade administrativa”, diz trecho da ação.
Na segunda (1º), o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Fillho (PE), havia dito que o governo faz "chantagem" com os parlamentares ao condicionar a liberação do valor extra das emendas à aprovação do projeto que altera a meta de superávit fiscal.
Condição
No decreto publicado na última semana, o governo afirma expressamente que "a distribuição e a utilização do valor da ampliação [...] ficam condicionadas à publicação da lei resultante da aprovação do PLN número 36, de 2014, em tramitação no Congresso Nacional".
O texto ainda acrescenta que, se não for aprovado, “o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério da Fazenda elaborarão novo relatório de receitas e despesas e encaminharão nova proposta de decreto".
No total, o decreto estipula a ampliação em cerca de R$ 10 bilhões do limite de despesas do Orçamento deste ano (já incluindo os R$ 444 milhões em emendas parlamentares).
O aumento de despesa está previsto no último relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, enviado pelo Ministério do Planejamento ao Congresso no dia 21.
http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/12/dem-vai-ao-stf-contra-decreto-que-condiciona-emendas-meta-fiscal.html
02/12/2014
DEM vai ao STF contra decreto que condiciona emendas a meta fiscal
Decreto vincula liberação de verbas a aprovação de projeto do governo.
Líder do partido classificou texto da presidente Dilma como 'chantagem'.
A ação foi protocolada ainda na tarde desta terça (2) no STF e distribuída ao Celso de Mello. Nela, o DEM pede uma decisão liminar (provisória) para suspender de imediato os efeitos do decreto que aumenta os gastos neste ano.
O texto, porém, condiciona explicitamente a ampliação do repasse à aprovação pelo Congresso do projeto de lei que derruba a meta fiscal e permite ao governo fechar as contas públicas de 2014 sem a obrigação de cumprir o superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública). No início do ano, a previsão de superávit era de R$ 99 bilhões. Com o projeto, cuja votação está prevista para esta terça (2), passa para R$ 10 bilhões.
Com o decreto, cada parlamentar passaria a ter direito a cerca de R$ 750 mil a mais. A previsão para este ano é que cada parlamentar possa destinar até R$ 10,8 milhões em emendas. Com a mudança, o valor ficaria em torno de R$ 11,6 milhões. O valor total repassado pelo governo aos congressistas subiria para R$ 6,9 bilhões.
“A edição do Decreto nº 8.367/14 – com a finalidade precípua de pressionar o Parlamento a aprovar o PLN 36/14, sob pena de ‘não liberação’ das emendas parlamentares – pode vir a caracterizar uma verdadeira fraude constitucional, conspurcando o princípio da separação de poderes, além de revelar uma ação estatal explicitamente contrária ao princípio da moralidade administrativa”, diz trecho da ação.
Na segunda (1º), o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Fillho (PE), havia dito que o governo faz "chantagem" com os parlamentares ao condicionar a liberação do valor extra das emendas à aprovação do projeto que altera a meta de superávit fiscal.
Condição
No decreto publicado na última semana, o governo afirma expressamente que "a distribuição e a utilização do valor da ampliação [...] ficam condicionadas à publicação da lei resultante da aprovação do PLN número 36, de 2014, em tramitação no Congresso Nacional".
O texto ainda acrescenta que, se não for aprovado, “o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério da Fazenda elaborarão novo relatório de receitas e despesas e encaminharão nova proposta de decreto".
No total, o decreto estipula a ampliação em cerca de R$ 10 bilhões do limite de despesas do Orçamento deste ano (já incluindo os R$ 444 milhões em emendas parlamentares).
O aumento de despesa está previsto no último relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, enviado pelo Ministério do Planejamento ao Congresso no dia 21.
http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/12/dem-vai-ao-stf-contra-decreto-que-condiciona-emendas-meta-fiscal.html
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