Traiano e Romanelli, diante das galerias
lotadas de manifestantes, nesta semana: promessa de que propostas passem
pelas comissões
Após tensão e confronto, presidente da Assembleia anuncia o fim do “tratoraço”
Uso do mecanismo para votação do “pacotaço” foi a gota d’água para que os servidores invadissem a Casa
Publicado em 14/02/2015
Foi preciso quase ocorrer uma
tragédia para que os deputados estaduais decidissem acabar de vez com um
mecanismo que, entre todas as assembleias legislativas do país, só resiste na
do Paraná. Ontem, o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), revelou que não
pretende mais usar na Casa o regime de comissão geral, o popular “tratoraço”.
É quase unanimidade entre os deputados que o “tratoraço” ordenado pelo Executivo para a tramitação dos dois projetos de austeridade foi a gota d’água para que os servidores invadissem a Assembleia e impedissem a votação das matérias na última quinta-feira.
Além das alterações em benefícios do funcionalismo previstas originalmente pelas propostas, os servidores reclamavam justamente da falta de debate em torno do tema, que seria votado – e certamente aprovado – em menos de uma semana.
Votação apressada
Prevista no artigo 107 do regimento interno da Assembleia, a comissão geral dispensa a tramitação dos projetos pelas comissões permanentes, sendo tudo decidido diretamente pelo plenário. O instrumento geralmente é solicitado pela base governista quando há pressa em aprovar determinada proposta. O pacote de austeridade, por exemplo, é considerado urgente pelo Executivo para garantir o pagamento da folha de pessoal deste mês.
Segundo Traiano, o problema é que hoje a comissão geral é a única forma legal de acelerar o andamento dos projetos. Por isso, o tucano deverá propor que o regimento da Casa estabeleça prazos para que as propostas com urgência sejam votadas em plenário, após passarem pelas comissões. “Às vezes, matérias dessa magnitude podem chegar numa comissão e parar, até por questões políticas. Por isso, iremos pré-estabelecer prazos para esses casos.” Traiano não determinou uma data para aprovar a medida no plenário, mas garantiu que, até lá, a comissão geral permanecerá enterrada.
Líder do governo e autor do polêmico requerimento de comissão geral desta semana, Luiz Claudio Romanelli (PMDB) elogiou a proposta de Traiano e disse que a tramitação normal dos projetos de lei valoriza o Parlamento e amplia a participação popular. “Sempre é melhor aprender com os erros dos outros. Mas, neste caso, tivemos que aprender com os nossos próprios”, reconheceu.
“Essa era a solução desde o início. Depois de passarmos muito perto de uma tragédia, é preciso tirar uma lição e não repetir os mesmos erros. O tratoraço não condiz com a democracia”, disse o líder da oposição, Tadeu Veneri (PT).
Alívio
Passada a tensão da quinta-feira, o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), se mostrava aliviado por nada de mais grave ter ocorrido. Ele voltou a defender que, conforme determina o regimento da Casa, sua obrigação era colocar os projetos em votação, sobretudo diante da urgência financeira do Executivo. “Diante de uma situação tão adversa, fico feliz por não ter acontecido o pior. Poderia ter havido mortes, em meio àquele confronto que não tínhamos como dimensionar”, disse. “Ainda conseguimos agir com o equilíbrio necessário, no tempo e no momento certos. Diante de tudo, foi um aprendizado em definitivo.”
Entrevista
“Estamos juntando dinheiro para pagar o
funcionalismo”
Mauro Ricardo Costa, secretário estadual da Fazenda
O pagamento da folha de fevereiro está garantido? Ainda não, estamos juntando dinheiro para poder pagar.
Será possível? Acho que sim.
De onde estão juntando esses recursos?
Da arrecadação. A nossa previsão sinaliza pelo atendimento da necessidade de pagamento, pelo menos da folha, que é nossa prioridade.
O senhor foi um dos mentores dos projetos de ajuste fiscal. Diante de toda a repercussão, se arrependeu de algum ponto, repensou alguma parte?
Basta olhar situação do estado, situação que só tem dinheiro para mal e porcamente pagar a folha. Se não for feito ajuste, vamos nos transformar em grandes gerentes de recursos humanos.
Então é necessário que ele seja aprovado?
Fundamental, não necessário.
E como o senhor avalia toda a repercussão em Curitiba e no estado?
Talvez tenha havido uma dificuldade de transmitirmos a situação real que passa o estado, explicar melhor as medidas. Parece-me que houve uma deficiência de comunicação.
Bruna Komarchesqui
Propostas do “pacotaço” podem ser
questionadas juridicamente, diz OAB
Após a ocupação da Assembleia Legislativa, o
governo retirou de tramitação o “pacotaço” com medidas de austeridade. Isso,
porém, não significa que a ideia esteja enterrada. As propostas estão sendo
reavaliadas e o projeto deve ser reapresentado após o carnaval. O recuo, porém,
dará mais tempo para que juristas e demais especialistas analisem as medidas. O
Ministério Público (MP), a seccional paranaense da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) e a Associação dos Procuradores do Paraná (Apep) estão estudando
as medidas para saber se elas são legais.
Segundo o presidente da OAB-PR, Juliano Breda, algumas propostas apresentadas podem ser questionadas juridicamente. A mais polêmica seria a fusão do Fundo Previdenciário e do Fundo Financeiro da Paranaprevidência – ideia que já causou questionamentos em Minas Gerais e Rio Grande do Norte.
De acordo com Breda, há um entendimento de que a fusão dos fundos é inconstitucional. De acordo com ele, há precedentes em que o Ministério da Previdência não autorizou propostas semelhantes que partiram de outras unidades da federação. Para ele, esse seria o item mais problemático do “pacotaço”.
Entretanto, não é o único. O presidente da OAB-PR diz ver como ilegal a redução do teto das requisições de pequeno valor. Hoje, se alguém ganha uma causa contra o estado cujo valor é inferior a 40 salários mínimos (cerca de R$ 31,5 mil), o governo não pode pagar em precatórios – é obrigado a retirar esses valores do caixa do estado em 90 dias. Um dos artigos do “pacotaço” previa a redução desse valor para R$ 12 mil.
“A constitucionalidade dessa medida é duvidosa. Santa Catarina tentou implementar essa mesma mudança e, hoje, há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República já deu um parecer favorável [à Adin]”, afirma.
Já a Apep avalia que ainda não é possível determinar se há ilegalidades nas medidas apresentadas. “Como foi muito rápido [a apresentação do projeto e sua retirada], a gente não teve tempo de se debruçar sobre essa matéria”, afirma a presidente da instituição, Cristina Leitão Teixeira de Freitas.
Não é exagero: os substitutivos apresentados pelos deputados, versão mais enxuta do “pacotaço”, contam, juntos, com 127 artigos e mudanças em 18 leis estaduais já em vigor.
Chico Marés
http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1532834&tit=Apos-tensao-e-confronto-presidente-da-Assembleia-anuncia-o-fim-do-tratoraco
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Com retirada do "pacotaço", greve
na saúde é suspensa
Prevista no artigo 107 do regimento interno da Assembleia, a comissão geral dispensa a tramitação dos projetos pelas comissões permanentes, sendo tudo decidido diretamente pelo plenário. O instrumento geralmente é solicitado pela base governista quando há pressa em aprovar determinada proposta. O pacote de austeridade, por exemplo, é considerado urgente pelo Executivo para garantir o pagamento da folha de pessoal deste mês.
Segundo Traiano, o problema é que hoje a comissão geral é a única forma legal de acelerar o andamento dos projetos. Por isso, o tucano deverá propor que o regimento da Casa estabeleça prazos para que as propostas com urgência sejam votadas em plenário, após passarem pelas comissões. “Às vezes, matérias dessa magnitude podem chegar numa comissão e parar, até por questões políticas. Por isso, iremos pré-estabelecer prazos para esses casos.” Traiano não determinou uma data para aprovar a medida no plenário, mas garantiu que, até lá, a comissão geral permanecerá enterrada.
Líder do governo e autor do polêmico requerimento de comissão geral desta semana, Luiz Claudio Romanelli (PMDB) elogiou a proposta de Traiano e disse que a tramitação normal dos projetos de lei valoriza o Parlamento e amplia a participação popular. “Sempre é melhor aprender com os erros dos outros. Mas, neste caso, tivemos que aprender com os nossos próprios”, reconheceu.
“Essa era a solução desde o início. Depois de passarmos muito perto de uma tragédia, é preciso tirar uma lição e não repetir os mesmos erros. O tratoraço não condiz com a democracia”, disse o líder da oposição, Tadeu Veneri (PT).
Alívio
Passada a tensão da quinta-feira, o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), se mostrava aliviado por nada de mais grave ter ocorrido. Ele voltou a defender que, conforme determina o regimento da Casa, sua obrigação era colocar os projetos em votação, sobretudo diante da urgência financeira do Executivo. “Diante de uma situação tão adversa, fico feliz por não ter acontecido o pior. Poderia ter havido mortes, em meio àquele confronto que não tínhamos como dimensionar”, disse. “Ainda conseguimos agir com o equilíbrio necessário, no tempo e no momento certos. Diante de tudo, foi um aprendizado em definitivo.”
Entrevista
“Estamos juntando dinheiro para pagar o
funcionalismo”Mauro Ricardo Costa, secretário estadual da Fazenda
O pagamento da folha de fevereiro está garantido? Ainda não, estamos juntando dinheiro para poder pagar.
Será possível? Acho que sim.
De onde estão juntando esses recursos?
Da arrecadação. A nossa previsão sinaliza pelo atendimento da necessidade de pagamento, pelo menos da folha, que é nossa prioridade.
O senhor foi um dos mentores dos projetos de ajuste fiscal. Diante de toda a repercussão, se arrependeu de algum ponto, repensou alguma parte?
Basta olhar situação do estado, situação que só tem dinheiro para mal e porcamente pagar a folha. Se não for feito ajuste, vamos nos transformar em grandes gerentes de recursos humanos.
Então é necessário que ele seja aprovado?
Fundamental, não necessário.
E como o senhor avalia toda a repercussão em Curitiba e no estado?
Talvez tenha havido uma dificuldade de transmitirmos a situação real que passa o estado, explicar melhor as medidas. Parece-me que houve uma deficiência de comunicação.
Bruna Komarchesqui
Propostas do “pacotaço” podem ser
questionadas juridicamente, diz OAB
Após a ocupação da Assembleia Legislativa, o
governo retirou de tramitação o “pacotaço” com medidas de austeridade. Isso,
porém, não significa que a ideia esteja enterrada. As propostas estão sendo
reavaliadas e o projeto deve ser reapresentado após o carnaval. O recuo, porém,
dará mais tempo para que juristas e demais especialistas analisem as medidas. O
Ministério Público (MP), a seccional paranaense da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) e a Associação dos Procuradores do Paraná (Apep) estão estudando
as medidas para saber se elas são legais.Segundo o presidente da OAB-PR, Juliano Breda, algumas propostas apresentadas podem ser questionadas juridicamente. A mais polêmica seria a fusão do Fundo Previdenciário e do Fundo Financeiro da Paranaprevidência – ideia que já causou questionamentos em Minas Gerais e Rio Grande do Norte.
De acordo com Breda, há um entendimento de que a fusão dos fundos é inconstitucional. De acordo com ele, há precedentes em que o Ministério da Previdência não autorizou propostas semelhantes que partiram de outras unidades da federação. Para ele, esse seria o item mais problemático do “pacotaço”.
Entretanto, não é o único. O presidente da OAB-PR diz ver como ilegal a redução do teto das requisições de pequeno valor. Hoje, se alguém ganha uma causa contra o estado cujo valor é inferior a 40 salários mínimos (cerca de R$ 31,5 mil), o governo não pode pagar em precatórios – é obrigado a retirar esses valores do caixa do estado em 90 dias. Um dos artigos do “pacotaço” previa a redução desse valor para R$ 12 mil.
“A constitucionalidade dessa medida é duvidosa. Santa Catarina tentou implementar essa mesma mudança e, hoje, há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República já deu um parecer favorável [à Adin]”, afirma.
Já a Apep avalia que ainda não é possível determinar se há ilegalidades nas medidas apresentadas. “Como foi muito rápido [a apresentação do projeto e sua retirada], a gente não teve tempo de se debruçar sobre essa matéria”, afirma a presidente da instituição, Cristina Leitão Teixeira de Freitas.
Não é exagero: os substitutivos apresentados pelos deputados, versão mais enxuta do “pacotaço”, contam, juntos, com 127 artigos e mudanças em 18 leis estaduais já em vigor.
Chico Marés
http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1532834&tit=Apos-tensao-e-confronto-presidente-da-Assembleia-anuncia-o-fim-do-tratoraco
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Com retirada do "pacotaço", greve
na saúde é suspensa
Servidores
optaram por voltar ao trabalho, mas permanecem em "estado de greve"
13/02/2015
Os servidores públicos da saúde, que entraram em greve na quinta-feira (12),
decidiram, em assembleia realizada nesta sexta-feira (13) em Curitiba
pela suspensão da paralisação. Os funcionários avaliaram que, com a retirada de
tramitação na Assembleia Legislativa do projeto de medidas
amargas de Beto Richa (PSDB), o conhecido “pacotaço”, a greve
deveria ser suspensa. Todos os servidores já voltaram ao trabalho.
A paralisação
havia sido definida em assembleia realizada em Guarapuava, Centro Sul do
estado, na semana anterior. No primeiro dia de greve, segundo o Sindicato dos
Servidores Estaduais de Saúde do Paraná (SindSaude), foi mantido o
atendimento em todos os hospitais em 30% dos funcionários, além de manutenção
dos serviços de urgência e emergência. A adesão teria sido grande, segundo o
sindicato.
A Secretaria
de Saúde do Paraná (Sesa), entretanto, diz que o número de grevistas
foi em torno de 3% e não foram registradas dificuldades nos atendimentos. O
segundo dia de greve, segundo a Sesa, teve adesão menor do que na quinta-feira,
com apenas 1% dos servidores parados.
Com a ocupação da Assembleia Legislativa por manifestantes e a
consequente retirada do pacotaço da pauta, os grevistas decidiram, após
assembleia, permanecer em "estado de greve" e voltar ao trabalho.
"Vamos trabalhar a ideia nos locais de trabalho e acompanhar esse projeto
do pacotaço. Se no dia 23 de fevereiro ele (Beto Richa) colocar o projeto
novamente em pauta, vamos parar", diz uma das diretoras do SindSaude,
Mônica Glinski Pinheiro.
Durante os dois
dias de paralisação, segundo Mônica, não houve avanço nas negociações com a
Sesa sobre as pautas específicas da categoria (pagamento de horas-extras, terço
de férias e auxílio alimentação, todos atrasados). Na quinta-feira, em
entrevista a Gazeta do Povo, o superintendente em vigilância da saúde da Sesa,
Sezifredo Paz, disse que as pautas da categoria - informou que já houve
pagamento das horas-extras devidas e que o dinheiro para o terço de férias e
auxílio alimentação estará em negociação nas próximas semanas.
Mônica diz que o
sindicato terá uma reunião na próxima quinta-feira (19), com a Secretaria de
Administração e Previdência (Seap), na qual serão debatidos os temas.
"Queremos prazos para o pagamento do que é devido", finaliza.
Funcionários
dos hospitais universitários continuam em greve
Os servidores dos
hospitais universitários de Londrina e Maringá permanecerão em greve durante o
feriado de carnaval, segundo os sindicatos que representam os funcionários das
instituições. Ligados às universidades estaduais dos dois municípios, os hospitais
aderiram ao movimento grevista esta semana. Em Cascavel, no Oeste, funcionários
do Hospital Universitário do Oeste do Paraná (Huop) devem parar na
segunda-feira (16).
Segundo o
presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Maringá
(Sinteemar), Celso Aparecido do Nascimento, no Hospital Universitário de
Maringá, além da realização de procedimentos de urgência e emergência, os
servidores diminuíram o número de internamentos, limitaram cirurgias eletivas e
atendimentos ambulatoriais especializados. "A partir de quarta-feira (18)
veremos sobre novas medidas tomadas no hospital", diz.
Da mesma forma,
segundo o presidente do Sindicato dos servidores da Universidade Estadual de
Londrina (Assuel), Marcelo Seabra, somente na quinta-feira (19) haverá outra
assembleia para definir os rumos da paralisação dos trabalhadores.
"Estamos mantendo os atendimentos essenciais, mas não há percentual
definido de funcionários trabalhando", diz.
Em Cascavel,
servidores da saúde que atuam no Huop decidiram em assembleia na quinta-feira
(12) deflagrar greve a partir de segunda-feira. A decisão foi tomada por
unanimidade durante assembleia realizada no próprio hospital pelo Sinteoeste
(Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos do Ensino Superior do Oeste do
Paraná).
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