27/06/2015
'Veja' listou nomes supostamente delatados por empreiteiro dono da UTC.
Ricardo Pessoa teve acordo de delação premiada homologado pelo STF.
A revista informa que teve acesso ao acordo de delação premiada assinado por Pessoa com o Ministério Público Federal. O acordo foi homologado na última quarta-feira (24) pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A reportagem afirma que o empresário disse ter usado dinheiro adquirido com o esquema de corrupção envolvendo contratos da Petrobras para fazer doações oficiais a campanhas de candidatos de PT, PTB, PMDB, PSDB, PSB e PP.
Segundo a publicação, Pessoa citou os seguintes nomes, com os respectivos valores que teriam sido doados:
- Campanha de Dilma Rousseff em 2014: R$ 7,5 milhões.
- Campanha de Luiz Inácio Lula da Silva em 2006: R$ 2,5 milhões.
- Ministro Edinho Silva (PT), ex-tesoureiro da campanha de Dilma: valor não informado.
- Ministro Aloizio Mercadante (PT): R$ 250 mil.
- Senador Fernando Collor (PTB-AL): R$ 20 milhões.
- Senador Edison Lobão (PMDB-MA): R$ 1 milhão.
- Senador Gim Argello (PTB-DF): R$ 5 milhões.
- Senador Ciro Nogueira (PP-PI): R$ 2 milhões.
- Senador Aloysio Nunes (PSDB-SP): R$ 200 mil.
- Senador Benedito de Lira (PP-AL): R$ 400 mil.
- Deputado José de Fillipi (PT-SP): R$ 750 mil.
- Deputado Arthur Lira (PP-AL): R$ 1 milhão.
- Deputado Júlio Delgado (PSB-MG): R$ 150 mil.
- Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE): R$ 300 mil.
- Prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT-SP): R$ 2,6 milhões.
- Ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto: R$ 15 milhões.
- Ex-ministro José Dirceu: R$ 3,2 milhões.
- Ex-presidente da Transpetro Sergio Machado: R$ 1 milhão.
De acordo com "Veja", durante os depoimentos prestados em Brasília ao longo de cinco dias, Pessoa descreveu como financiou campanhas e distribuiu propinas.
A colaboração de Pessoa com a Justiça vinha sendo ajustada há cerca de um mês. Os acordos de delação preveem que o acusado dê informações sobre delitos cometidos e aponte meios de obtenção de prova, em troca de redução de pena numa futura condenação.
O acordo de Ricardo Pessoa foi submetido ao STF devido à menção de nomes de autoridades com foro privilegiado – isto é, que só podem ser julgados pelo Supremo –, como ministros e parlamentares.
Campanhas presidenciais
Segundo relato da revista "Veja", o empreiteiro apresentou ao Ministério Público planilhas com os valores das propinas e contou como fazia os repasses.
De acordo com a publicação, ele disse que teve três encontros em 2014 com o atual ministro da Comunicação Social do governo Dilma, Edinho Silva, à época tesoureiro da campanha da petista.
Pessoa contou, diz a reportagem, que Edinho Silva afirmou a ele: “Você tem obras na Petrobras e tem aditivos, não pode só contribuir com isso. Tem que contribuir com mais. Eu estou precisando”.
O valor combinado foi de R$ 10 milhões, de acordo com a revista. O empresário teria informado que o acerto dos pagamentos foi feito diretamente com um servidor do Palácio do Planalto.
Primeiro, relata "Veja", houve dois depósitos, cada um de R$ 2,5 milhões, em 5 e 30 de agosto de 2014. Os outros R$ 5 milhões seriam pagos após as eleições, mas Pessoa só depositou a metade desse valor porque foi preso em novembro.
A reportagem diz também que o dono da UTC relatou às autoridades como eram feitos os pagamentos para a campanha de Lula em 2006. Segundo “Veja”, Pessoa disse aos procuradores do Ministério Público que, junto com um executivo da empresa, levava pessoalmente os pacotes de dinheiro para o comitê da campanha do ex-presidente.
Os repasses totalizaram R$ 2,4 milhões e, segundo Pessoa teria afirmado na delação premiada, eram combinados com José de Filippi Júnior, tesoureiro da campanha e hoje secretário de Saúde da Prefeitura de São Paulo.
Conforme o relato da revista, Pessoa combinava uma senha e uma contrassenha para não chamar atenção no comitê petista. Ao chegar ao local com o dinheiro, afirmou "Veja", ele dizia para quem o recebesse a palavra “tulipa” e, se ouvisse como resposta a palavra “caneco”, seguia para a sala de Fillipi Júnior.
Os valores, segundo o delator teria afirmado, saíam de uma conta de um consórcio na Suíça, que além da UTC contava com as empresas Iesa, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão, todas investigadas na Lava Jato e detentoras de contratos milionários na Petrobras.
Vaccari Neto
Pessoa também falou aos procuradores, segundo a “Veja”, sobre encontros com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso na operação Lava Jato em abril.
O empresário teria dito na delação premiada que conheceu Vaccari no primeiro mandato do ex-presidente Lula e que a relação se intensificou a partir de 2007. Pessoa informou, relatou a revista, que, por orientação do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, também investigado na Operação Lava Jato, passou a tratar de assuntos do esquema com o então tesoureiro.
Ainda de acordo com a reportagem, Pessoa contou que “bastava a empresa assinar um novo contrato com a Petrobras que o Vaccari aparecia para lembrar: ‘Como fica o nosso entendimento político?'”.
“Veja” diz que, na versão de Pessoa, ele e Vaccari se encontravam regularmente. O empreiteiro contou, segundo a reportagem, que Vaccari ia à sede da UTC e, nos encontros no gabinete de Pessoa, o ex-tesoureiro rabiscava em um papel os valores que pedia, para evitar ser gravado. Depois rasgava os papeis e jogava os restos em lixeiras diferentes.
Ainda de acordo com a revista, Vaccari deixava as reuniões com uma mochila cheia de dinheiro. Foi tudo filmado, segundo a “Veja”.
O empresário teria afirmado no depoimento em delação premiada que, em um único contrato com a Petrobras, o da construção do polo petroquímico Comperj, no Rio de Janeiro, a UTC repassou R$ 15 milhões em propinas ao PT. Segundo ele, a empresa Odebrecht, também integrante do consórcio do Comperj, se comprometeu a pagar a fatia da propina destinada ao PP, de acordo com o relato da revista.
CPI e TCU
Na delação premiada, segundo a “Veja”, Pessoa disse também que pagou R$ 5 milhões ao vice-presidente da CPI da Petrobras no Senado no ano passado, ex-senador Gim Argello (PTB-DF), a fim de que não fosse intimado a depor no colegiado.
O empresário também revelou, segundo narrou a revista, ter pago uma mensalidade ao advogado Tiago Cedraz, filho do atual presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), de R$ 50 mil a partir de junho de 2012. O TCU é responsável por fiscalizar contratos e obras do governo federal.
Segundo Pessoa teria declarado na delação premiada, ele pagava Tiago Cedraz para obter o que chamava de “informação de inteligência”. Em 23 de janeiro do ano passado o empresário chegou a pagar R$ 1 milhão ao advogado para que ele fizesse lobby no TCU a favor da UTC em um processo sobre a construção da usina nuclear de Angra 3.
O que dizem os políticos
Leia abaixo o que disseram políticos que teriam sido citados na delação premiada por Ricardo Pessoa, segundo a revista "Veja":
Aloizio Mercadante, ministro da Casa Civil
Tendo tomado conhecimento, nesta sexta-feira, 26, por meio de veículos de imprensa, sobre suposta citação ao meu nome em delação premiada do senhor Ricardo Pessoa, presidente da UTC, tenho a esclarecer que:
1. Desconheço o teor da delação premiada do senhor Ricardo Pessoa;
2. A empresa UTC, por ocasião da campanha ao Governo do Estado de São Paulo, em 2010, fez uma única contribuição, devidamente contabilizada e declarada à Justiça Eleitoral, no valor de R$ 250 mil reais, conforme demonstrado em minha prestação de contas aprovada pela Justiça Eleitoral. Essa doação foi feita em 27 de agosto de 2010, com recibo eleitoral nº 13001092079.
3. A empresa Constran Construções, que pertence ao mesmo grupo, fez uma contribuição, também devidamente contabilizada e declarada à Justiça Eleitoral, no valor de R$ 250 mil reais, conforme demonstrado em prestação de contas aprovada pela Justiça Eleitoral. Essa doação foi feita em 29 de julho de 2010, com recibo eleitoral nº 13001092017.
Assessoria de Imprensa
Aloysio Nunes Ferreira, senador (PSDB-SP)
NOTA À IMPRENSA
É preciso analisar com cuidado a lista dos políticos que teriam sido citados por Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC, em sua delação premiada.
Todos os citados afirmam, inclusive eu, que as doações foram legais, registradas na Justiça Eleitoral. Até aí, não há muita diferença. O que deve guiar a análise desta lista para estabelecer as distinções é indagar quais desses políticos teriam reais condições de influenciar decisões da Petrobras que favorecessem a UTC.
Eu não teria a menor possibilidade de fazê-lo. Em primeiro lugar, não faz parte do meu repertório combinar política com negócio. Em segundo lugar, minha notória hostilidade aos governos petistas jamais me recomendaria a esse papel de intermediário junto à Petrobras.
Finalmente, quando fui candidato ao Senado pelo PSDB em 2010, ano em que a contribuição da UTC foi recebida, entregue ao meu comitê por via eletrônica, e declarada à Justiça, eu não era titular de nenhum mandato e enfrentava um desafio eleitoral dificílimo. Minhas chances de vitória eram remotas. De fato, as únicas doações que recebi foram 200 mil reais, em 16 de julho, e 100 mil, em 18 de agosto: àquela altura meu índice de intenção de votos nas pesquisas estava em torno de 2% e eu figurava em sétimo lugar entre os candidatos.
Então, como explicar as doações? Na verdade, elas foram solicitadas ao Dr. João Santana, diretor presidente da Constran, meu amigo há 40 anos, que sempre participou ativamente de minhas campanhas eleitorais, desde a primeira em 1982 e até a última.
Ocorre que, em 2010, a UTC havia se associado majoritariamente à Constran e, por isso, como me explicou ainda ontem Dr. João Santana, a doação foi contabilizada em nome da empresa dirigida por Ricardo Pessoa. Além do mais, em 2010, não havia Lava Jato e nem eu, nem os então dirigentes da Constran, nem a imensa maioria dos brasileiros tínhamos conhecimento das acusações que pesam hoje contra Ricardo Pessoa em razão de suas relações com a Petrobras e os governos petistas.
Aloysio Nunes Ferreira, Senador (PSDB-SP)
Brasília, 27 de junho de 2015
Arthur Lira, deputado (PP-AL)
Todas as doações feitas para a campanha do deputado Arthur Lira estão registradas.
Assessoria de imprensa do deputado Arthur Lira.
Benedito de Lira, senador (PP-AL)
A campanha de 2010 recebeu uma doação da empresa Constram Engenharia no valor de 400 mil reais, valor que está declarado na prestação de contas que o Senador Benedito de Lira entregou ao Tribunal Regional Eleitoral.
Ciro Nogueira, senador (PMDB-PI)
O G1 entrou em contato com a assessoria do senador e, até a última atualização desta reportagem, não havia recebido uma resposta do parlamentar.
Edinho Silva, ministro da Comunicação Social
O Ministro Edinho Silva esteve com o empresário Ricardo Pessoa por 3 vezes para tratar de doações de campanha. A primeira, quando o conheceu, foi quando o empresário esteve no comitê da campanha em Brasília. O empresário, após o primeiro contato, organizou o fluxo de doações em 3 parcelas que totalizaram 7,5 milhões de reais. O Ministro Edinho jamais tratou de assuntos relacionados a qualquer empresa, ou órgão público com o referido empresário. As contas da campanha presidencial de Dilma Rousseff foram auditadas e aprovadas por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Assessoria de Imprensa do Edinho Silva
Edison Lobão, ex-ministro e senador (PMDB-MA)
O advogado do senador Edison Lobão, Antonio Carlos de Almeida Castro afirmou que a reportagem repete delações anteriores que na opinião dele, já foram desmentidas. Segundo o advogado, “nem o Ministério público confirma as delações que estão sendo postas”.
"Estamos vivendo a República das delações. Tirando o desgaste político, tecnicamente não me preocupa. As delações são tantas no Brasil que elas se entrelaçam e depois não se comprovam”, declarou.
Fernando Collor, senador (PTB-AL)
O G1 não havia conseguido contato com o senador até a última atualização desta reportagem.
Fernando Haddad, prefeito de São Paulo (PT)
O prefeito Fernando Haddad desconhece as informações relatadas e reafirma que as doações e despesas de sua campanha foram devidamente declaradas à Justiça Eleitoral. O saldo devedor, após o fim da campanha, foi absorvido e posteriormente quitado pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores.
Assessoria de Imprensa – Secom
Gim Argello, ex-senador
O G1 não havia conseguido contato com o ex-senador até a última atualização desta reportagem.
João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT
A defesa de Vaccari diz que "não tem conhecimento oficial do conteúdo da delação premiada de Ricardo Pessoa.
Reitera que o Sr. Vaccari jamais solicitou doações ao PT, com origem ou destino de caixa dois.
Cumprindo seu dever de tesoureiro, a partir de 2010, o Sr. Vaccari solicitou doações, a pessoas físicas e jurídicas, destinadas ao Partido dos Trabalhadores, todas elas legais, por via bancária, com emissão de recibos e sob fiscalização das autoridades competentes".
José Dirceu, ex-ministro
NOTA À IMPRENSA
O ex-ministro José Dirceu reitera que o contrato com a UTC, assinado em fevereiro de 2012, teve o objetivo de prospecção de negócios para a construtora fora do Brasil, em especial no Peru e na Espanha. A UTC, em comunicado anterior, confirmou à imprensa que a JD Assessoria e Consultoria prestou serviços no exterior.
Importante destacar que a própria defesa de Ricardo Pessoa não confirma a autenticidade das planilhas e que não comentaria as informações porque a delação é sigilosa.
José de Fillipi, secretário de saúde de São Paulo e ex-tesoureiro de campanha de Lula (PT-SP)
Nota à Imprensa
Em relação às supostas informações prestadas pelo senhor Ricardo Pessoa em depoimento de delação premiada à Justiça, esclareço que:
Durante a campanha de 2010 mantive contatos de forma transparente com diversas empresas em busca de doações eleitorais, portanto legalmente registradas, incluindo o senhor Ricardo Pessoa;
Todas as doações feitas pela UTC foram realizadas via Transferência Eletrônica Direta (TED) e devidamente registradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral;
Não solicitei e nem recebi doação que não seja legal;
Os dados das prestações de contas são públicos e estão disponíveis no site do TSE para consulta.
Atenciosamente,
José de Filippi Jr.
Júlio Delgado, deputado (PSB-MG)
A indevida e irresponsável inclusão do meu nome em lista de doações ilícitas e recebimento de propina para campanhas políticas é uma clara tentativa de me usar para desmoralizar os trabalhos da CPI da Petrobras, cuja responsabilidade é esclarecer o esquema de corrupção montado para desviar recursos públicos.
Desde a instalação da CPI atuo de maneira enfática para investigar as denúncias da Operação Lava Jato. Na instalação da comissão apresentei requerimento de convocação do empresário Ricardo Pessoa, presidente da UTC, para detalhar aos parlamentares os métodos e procedimentos utilizados por essa organização.
Repudio veementemente a leviandade de vincular meu nome a doações irregulares e sinto-me ainda mais motivado e convicto de que a comissão precisa ser mais rígida e transparente, deve ir fundo nesta apuração. É nossa obrigação apresentar a verdade à sociedade brasileira.
Reitero que a doação divulgada pela imprensa e creditada a mim foi, na verdade, destinada ao Diretório Estadual de Minas Gerais do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e repassada a 16 candidatos a deputados estaduais e federais (lista anexa). Não recebi um centavo sequer desses recursos, todas as transferências estão declaradas à Justiça Eleitoral e disponíveis a consulta pública.
Essa tentativa de intimidação não vai alterar minha postura parlamentar, muito menos influenciar em minha atuação na CPI da Petrobrás. Vou exigir acesso ao conteúdo dos depoimentos na delação premiada do empresário e insistir em sua convocação, o mais breve possível, para prestar esclarecimentos e fazer uma acareação na CPI.
Deputado Júlio Delgado
PT
A Secretaria de Finanças do PT informa, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que todas as doações recebidas pelo partido aconteceram estritamente dentro da legislação vigente e foram posteriormente declaradas à Justiça.
Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro
Por meio de sua assessoria de imprensa, Sérgio Machado nega com veemência a denúncia de Ricardo Pessoa, da UTC. Nos quase 12 anos em que Machado esteve a frente da Transpetro, a companhia assinou um único contrato com a UTC, em julho de 2006, no valor de R$ 38,6 milhões, para manutenção de tanques de combustível.
Em agosto de 2008, a UTC alegou que o contrato era pouco lucrativo e buscou elevar seu valor. Como não houve entendimento com a Transpetro nesse sentido, a UTC decidiu abrir mão do contrato - cujo saldo, de R$ 4,3 milhões, foi então repassado para outra empresa, a Tecnesul.
Tiago Cedraz, advogado
Nota à imprensa
O escritório Cedraz Advogados nunca patrocinou nenhum caso do Grupo UTC perante o Tribunal de Contas da União. Quanto ao Consórcio UNA 3, por força da confidencialidade cliente/advogado limita-se a esclarecer que no caso em que atuou o cliente não figurou como parte perante o TCU.
O escritório Cedraz Advogados sempre pauta sua atuação pelo rigoroso cumprimento da legislação vigente, resultando inclusive na observância dos devidos impedimentos.
O escritório colocou-se à disposição das autoridades para fornecer as informações necessárias à correta compreensão dos fatos.
O escritório processará o Sr. Ricardo Pessoa, civil e criminalmente, pelas mentiras lançadas no bojo de uma delação premiada forjada para atenuar ilícitos confessados.
Cedraz Advogados
Também em nota, o TCU disse que, no processo no qual Tiago Cedraz supostamente havia feito lobby em favor da UTC, o ministro relator Raimundo Carreiro "agiu agiu com todo o rigor técnico que o caso exigia, tendo recomendado correções, exigido acompanhamento por parte da unidade técnica do tribunal e inclusão do empreendimento no rol de obras constantes do planejamento de fiscalização de obras do TCU".
http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2015/06/delator-aponta-18-que-teriam-recebido-dinheiro-de-esquema-diz-revista.html
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