22/08/2015 

Segunda parte do adiantamento do 13º deve vir na folha de outubro.
Adiantamento, em duas parcelas, envolve R$ 15,9 bilhões em benefício

 
O Ministério da Fazenda confirmou neste sábado (22) que o pagamento da primeira parcela do adiantamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas, no valor de 25% do benefício total, será creditado na folha de setembro.
Nesta sexta-feira (21), a pasta havia informado que essa era uma proposta que estava sendo encaminhada à presidente Dilma Rousseff, envolvendo a primeira parte do pagamento em setembro e a segunda em outubro, mas que ainda não havia decisão formal sobre o assunto.
A segunda metade do adiantamento (25% do valor total do benefício) deverá acontecer na folha de outubro - cujo pagamento é feito no fim daquele mês e início de novembro. O 13º engloba 28,2 milhões de benefícios.
Neste adiantamento do décimo terceiro salário, que envolve essas duas parcelas, não há desconto de Imposto de Renda (IR). De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º só é cobrado em dezembro, quando é paga a última parcela da gratificação natalina.
Dificuldades com arrecadação
Neste ano, devido ao fraco ritmo de atividade na economia, com queda da arrecadação, o governo não conseguiu realizar a antecipação da primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto, que é paga no fim deste mês e início de setembro. Com isso, rompeu uma tradição que ocorria desde 2006.

Estimativa de valor
Em 2015, a estimativa do Ministério da Fazenda é que o impacto da antecipação do décimo terceiro dos aposentados e pensionistas, cuja primeira parcela está confirmada para setembro e a segunda está prevista para outubro, seja de cerca de R$ 15,9 bilhões. Deste modo, serão pagos cerca de R$ 7,95 bilhões no fim de setembro e início de outubro e o restante, também de aproximadamente R$ 7,95 bilhões, deverá acontecer no final de outubro e início de novembro. Por lei, a primeira parcela tem de ser paga até 30 de novembro de cada ano.

Reações
O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindinapi) entrou com uma ação, nesta semana, pedindo que o governo federal seja obrigado a antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos aposentados que recebem do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em setembro.

Para o Sindinapi, o fracionamento do adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro em duas parcelas, nas folhas de setembro e outubro, confirmado pelo Ministério da Fazenda, transforma os benefícios dos aposentados e pensionistas em "crediário". "Depois das 'pedaladas' o governo quer dar um 'passa moleque' naqueles que contribuíram a vida toda para a construção do país", acrescentou o Sindicato, em nota à imprensa.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, divulgou nota à imprensa sobre o assunto nesta sexta-feira (21), na qual lamenta que o governo faça com que "parcelas desprotegidas da sociedade tenham de arcar com prejuízos devido a inabilidades da gestão". "Fossem os aposentados capazes de adiar em um ou dois meses a compra de medicamentos ou o pagamento de suas contas, poderia se encontrar alguma razoabilidade na medida", avaliou ele.
Para Marcus Vinicius Furtado Coêlho, enquanto bilhões de reais são gastos na "manutenção de ministérios que nem mesmo governistas sabem dizer os nomes sem que se consulte uma lista, ou no pagamento de um Estado inchado por servidores que ocupam cargos criados para se promover a barganha política, alega a administração não ter recursos para a promoção do bem estar daqueles que dedicaram sua vida à nação".
"A OAB espera que tal posição seja revista e que medidas sejam tomadas para garantir a antecipação do recurso aos aposentados, o que evitará a proliferação de ações judiciais e manterá o país no caminho da Justiça social", concluiu o presidente nacional da OAB.


http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/2015/08/fazenda-confirma-pagamento-de-25-do-13-de-aposentados-em-setembro.html


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20/08/2015 

2º lote do abono salarial começa a ser pago nesta quinta; veja calendário

Pode sacar valor de R$ 788 quem faz aniversário em agosto.
Parte dos benefícios só começará a ser concedida em 2016.

 
Moedas de 1 Real (Foto: Bruno Domingos/Reuters)Moedas de 1 Real 
O pagamento do 2º lote do abono salarial do PIS/Pasep começa a ser feito nesta quinta-feira (20) para quem não é correntista da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil e faz aniversário em agosto.
O abono salarial é uma espécie de 14º salário para uma faixa específica de trabalhadores. O benefício, no valor de um salário mínimo, hoje em R$ 788, é pago anualmente para aqueles que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos.
Veja ao final da reportagem o calendário de pagamentos
Neste ano, o governo decidiu que metade dos benefícios do Abono Salarial que seriam pagos este ano só serão concedidos em 2016. A mudança segue orientação do Ministério da Fazenda, como parte do ajuste fiscal.
O benefício começou a ser pago em julho e se estenderá até março de 2016. Desta forma, o governo estima economizar R$ 10 bilhões este ano. Antes, a previsão era que todos os benefícios fossem pagos até outubro de 2015. 
Como receber
Os trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) recebem o abono salarial nas agências da Caixa – no caso de correntistas, o crédito é feito na conta. Os inscritos no PIS que tiverem o Cartão do Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em lotéricas, caixas de autoatendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos devem apresentar um documento de identificação e o número do PIS.

Para ter direito ao abono salarial é necessário ter trabalhado por pelo menos 30 dias em 2014, recebendo até dois salários mínimos, estar cadastrado no PIS (empregado da iniciativa privada) ou Pasep (servidor público) por pelo menos 5 anos, e o empregador deverá ter declarado o trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano base 2014.
Os trabalhadores que tiverem direito ao abono salarial e tiverem conta corrente no Banco do Brasil ou na Caixa recebem o benefício através de crédito em conta.
Dúvidas sobre o benefício podem ser tiradas na Central de Atendimento Alô Trabalho, pelo telefone 158. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS 2015
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