Dilma reafirma compromisso com a luta das mulheres negras

Quinta-feira, 19 de novembro de 2015

‘Universidades começam a ter cores de nosso povo porque temos política de cotas, Prouni e Fies’

A inclusão de toda a população negra e a capacidade de garantir oportunidades iguais é uma questão essencial para qualquer governo, declarou a presidenta Dilma Rousseff, nesta quinta-feira (19), em cerimônia alusiva ao Dia Nacional da Consciência Negra, que é comemorado em 20 de novembro. Ressaltando que no último censo mais de 54% da população brasileira se declarou negra e descendente de negros, a presidenta elencou uma série de políticas públicas que têm sido desenvolvidas nos últimos anos e que têm contribuído para mudar a questão racial no País.

‘Chegamos até aqui, mas asseguro a vocês que nesse meu mandato a igualdade de oportunidade de direitos, continuará sendo nossa diretriz’, garantiu a presidenta. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

“Se hoje as universidades brasileiras começam a ter as cores de nosso povo, é porque temos a política de cotas, e temos também o Prouni e temos o Fies. É fundamental lembrar que, no Brasil, a pobreza sempre teve uma cor predominante. Sempre teve como predominante a cor negra. Por isso, os impactos positivos do Bolsa Família, do Minha Casa Minha Vida, da formação técnica para a população negra são maiores”.
Dilma afirmou que tanto as cotas nas universidades e nos institutos federais de educação, como as cotas no serviço público federal, fazem parte de um processo que não pode parar.
“É o processo de inclusão de toda a população negra, garantindo que todos tenham acesso às oportunidades que levarão a definição ao longo da sua trajetória de vida a ter aquilo que têm capacidade de conquistar”, disse.
Dilma dirigiu uma saudação especial às mulheres negras presentes à cerimônia, destacando a importância da Marcha das Mulheres Negras, realizada na quarta-feira (18), em Brasília. O ato, segundo ela, mostrou a força das mulheres negras, “sua capacidade de luta, sua dignidade e toda sua cultura”.
Apesar dos avanços até então conquistados, a presidenta disse que muito mais tem que ser feito. “Chegamos até aqui, mas asseguro a vocês que nesse meu mandato a igualdade de oportunidade de direitos a todos brasileiros e brasileiras, e aqui marcadamente aos negros e negras do meu país, continuará sendo nossa diretriz”.
Dilma afirmou que, por causa dos séculos em que houve escravidão no País, é necessário ter a consciência de que é necessário privilegiar aqueles que “permaneceram por séculos apartados ou até desconsiderados na divisão dos frutos da riqueza e do desenvolvimento”. Isso, segundo a presidenta exige ações afirmativas e ações de resgate histórico.
Quilombolas
Dilma fez uma menção especial às comunidades quilombolas, pela sua importância em honrar o sonho da liberdade, e a história de lutas das negras e negros brasileiros. Durante a cerimônia, foram entregues títulos definitivos de reconhecimento de domínio e contratos de concessão de direito real de uso às comunidades Lagoa dos Campinhos, em Amparo do São Francisco e Telha (SE); Serra da Guia, em Poço Redondo (SE); Conceição das Crioulas, em Salgueiro (PE); São José da Serra, em Valença (RJ); Cafundó, em Salto de Pirapora (SP); São Pedro, em Ibiraçu (ES); e Kalunga, nos municípios de Cavalcante, Teresinha de Goiás e Monte Alegre (GO).
“Alegra-me assinar os decretos de desapropriações de terra em favor das comunidades quilombolas, concluir o processo de legalização dessas terras. Com todos esses processos, mais famílias passarão a contar com a segurança de ter terra para viver, terra para produzir, terra para honrar e preservar suas tradições”, anunciou. Declarou ainda que o governo está empenhado em assegurar instrumentos para gerar mais inclusão produtiva e desenvolvimento nessas comunidades. 


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Quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Estabelecemos a proteção ao consumidor como política de Estado, afirma Dilma

A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (19) que seu governo estabeleceu a proteção ao consumidor como uma política de Estado. Ela discursou no Congresso Mundial da Consumers International, maior evento de proteção ao consumidor do mundo, que neste ano é sediado pelo Brasil, em Brasília, e conta com a participação de representantes de mais de 120 países.

Dilma: desenvolvimento econômico e social tirou 36 milhões de brasileiros da pobreza, elevou 40 milhões à classe média; antes estavam excluídos do mercado consumidor. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

“Política de Estado, e não de governo, porque queremos que essa seja uma alteração permanente para todo o nosso processo histórico de crescimento e de desenvolvimento. Temos agora uma Secretaria Nacional com a tarefa de implementar nosso Plano Nacional de Consumo e Cidadania”, afirmou Dilma. “Encaminhamos ao Congresso Nacional uma proposta de legislação para fortalecer os órgãos de proteção e defesa do consumidor. Atuamos de forma determinada no aprimoramento regulatório dos serviços públicos”.
Dilma falou sobre a importância de o congresso ser realizado no Brasil no ano em que é celebrado o 25° ano de vigência
do Código de Defesa do Consumidor. Ela ressaltou também ações recentes que demonstram que a regulação das relações de consumo é parte intrínseca da agenda de desenvolvimento que o governo vem implementando no Brasil. Por exemplo, foi criada a plataforma consumidor.gov.br, que permite ao mesmo tempo ao consumidor relatar sua queixa ou problema, às empresas participantes responder, e aos órgãos de defesa do consumidor monitorar os resultados.
Ela citou também que o governo tem atuado no aprimoramento regulatório dos serviços públicos, em especial de telecomunicações e serviços financeiros.
“Todas essas ações fazem parte da nossa agenda de trabalho para assegurar que as brasileiras e os brasileiros tenham pleno direito de consumir produtos e serviços seguros de qualidade, com garantia também de bom atendimento. Uma agenda que ao aprimorar a proteção dos consumidores, nos permite simultaneamente fortalecer a democracia e a cidadania no Brasil”, disse.
A presidenta anotou que o desenvolvimento econômico e social que foi implementado no Brasil nos últimos 13 anos foi responsável por tirar 36 milhões de pessoas da pobreza e elevar 40 milhões à classe média. De acordo com ela, essa mobilidade social, foi responsável por transformar milhões de pessoas que estavam excluídas em consumidores.
“Essas pessoas passam a ter de fato a plena cidadania. Mas elas só têm seus direitos assegurados se tiverem acesso a todos os processos que implicam essa relação, o direito de defender o que querem enquanto consumidores”, afirmou.
A presidenta ainda ressaltou que a expansão do comércio eletrônico, dos serviços financeiros em escala global e dos fluxos do turismo têm criado novos e grandes desafios para a proteção dos direitos dos consumidores. E que o rápido desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação suscitam, igualmente, preocupações quanto à necessidade de proteção dos direitos de privacidade dos cidadãos.
“Os Governos e a sociedade civil organizada devem trabalhar em parceria para assegurar que estes desafios tenham respostas eficazes. E para isso, devem fazê-lo reforçando e aprimorando a cooperação internacional”.
Nesse contexto, pontuou que o Brasil participou ativamente das negociações ocorridas na UNCTAD para a revisão das Diretrizes da ONU para a Proteção do Consumidor. As Diretrizes estabelecem princípios, medidas e iniciativas de cooperação internacional para responder às questões suscitadas pelas novas tecnologias e mercados.

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Quinta-feira, 19 de novembro de 2015  

Cerimônia do Dia da Consciência Negra e sanção da Lei do Programa de Proteção ao Emprego

Nesta quinta-feira (19), a presidenta Dilma Rousseff cumpre agenda em Brasília: às 9h, ela participa da cerimônia de abertura do 20º Congresso mundial da Consumers International, no Centro Internacional de Convenções do Brasil.

A partir das 11h30, Dilma estará no Palácio do Planalto para a cerimônia comemorativa do Dia Nacional da Consciência Negra.

No período da tarde, está prevista para as 14h30 a cerimônia de sanção da lei que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Em seguida, às 15h, a presidenta recebe os governadores de Pernambuco, Paulo Câmara; do Ceará, Camilo Santana; da Paraíba, Ricardo Coutinho; e o governador em exercício do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira.

A partir das 17h, Dilma recebe o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner.

*Agenda sujeita a alterações ao longo do dia. Para atualizações, acesse o Portal do Planalto.

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Quarta-feira, 18 de novembro de 2015

Dilma reafirma compromisso com a luta das mulheres negras

A presidenta Dilma Rousseff escreveu em uma rede social nesta quarta-feira (18) sobre o encontro que teve com um grupo de mulheres que esteve em Brasília para a primeira edição da Marcha das Mulheres Negras.

Dilma salientou que a luta das mulheres é contra o racismo, a violência e a desigualdade social e de gênero, pauta que o governo tem assumido. “Reafirmei nosso compromisso com o combate ao racismo, contra a violência e pela garantia de direitos e oportunidades às mulheres negras”, escreveu.
A presidenta parabenizou o movimento e disse se solidarizar com as milhares de mulheres de todo o País que se reuniram na Marcha. “Temos a responsabilidade de aperfeiçoar nossas políticas de promoção da igualdade racial, contra violência e pela valorização da mulher”, finalizou.


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Quarta-feira, 18 de novembro de 2015

Brasil vai presidir Comissão da ONU sobre situação das mulheres, afirma diretora executiva

A presidenta Dilma Rousseff recebeu, nesta quarta-feira (18), a subsecretária-geral das Nações Unidas e diretora-executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngucka. Durante o encontro, as duas discutiram sobre a participação do Brasil na 60ª sessão das Nações Unidas sobre a Situação das Mulheres, que ocorrerá em março do ano que vem em Nova Iorque.

Presidenta Dilma recebeu a diretora executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngucka. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

O Brasil foi eleito para presidir a próxima edição da Comissão sobre a Situação das Mulheres, CSW na sigla em inglês. O objetivo das discussões é fomentar a agenda sobre igualdade de gênero. “A partir dessa posição o país estará em condições de influenciar todos os países do mundo de modo a fomentar a agenda das mulheres, particularmente a Agenda de Desenvolvimento 2030 e o componente gênero ou mulheres”, afirmou.
Segundo a diretora, o Brasil tem mostrado protagonismo nas políticas de combate à violência contra a mulher. “Discutimos na audiência a importância de dar continuidade ao combate à violência contra a mulher e os esforços e o apoio que podemos esperar do governo brasileiro nesse particular”, garantiu Phumzile.
Durante a conversa, a presidenta e a representante da ONU também discutiram propostas para a atuação do novo Banco dos Brics, que deverá iniciar suas operações em 2016. “Discutimos como podemos obter apoio em relação a garantir que o Banco dos Brics considere as mulheres em suas práticas de concessão de crédito e em suas operações”, afirmou.
Dilma também conheceu a campanha global para o fim da violência contra as mulheres, iniciativa da ONU Mulheres. A ação, chamada de “Tornar o mundo laranja pelo fim da violência contra as mulheres” vai iluminar prédios públicos em cerca de 70 países, começando pelo Brasil.

http://blog.planalto.gov.br/

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