12/12/2015
Chefe da Casa Civil criticou no Twitter movimentação de partidos da oposição.
Para ele, impeachment está sendo por quem não obteve maioria nas urnas.
O
ministro Jaques Wagner critica movimentação da oposição para afastar a
presidente da República por meio de um processo de impeachment (Foto:
Reprodução / Twitter)O ministro ressaltou ainda na rede social que, embora esteja previsto na Constituição, o impeachment, na visão dele, nem sempre é um "instrumento legítimo para destituir um governante.
"Apesar de estar previsto no nosso ordenamento jurídico, o impeachment nem sempre é um instrumento legítimo para destituir um governante. Quando transforma-se em um processo exclusivamente político, o que se tem é um golpe. O dispositivo está sendo usado para satisfazer as ambições políticas daqueles que não conseguem obter maioria nas urnas", escreveu o chefe da Casa Civil no Twitter.
Jaques Wagner, que governou a Bahia ao longo de oito anos, também destacou em suas mensagens na rede social a carta divulgada na terça-feira (8) por governantes de 15 estados e do Distrito Federal em defesa do mandato da presidente da República.
No documento, chamado de "carta da legalidade", os governadores ponderam que o impeachment é um recurso de "extrema gravidade" que só deve ser empregado quando houver comprovação "clara e inquestionável" de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição”.
A decisão de abrir o processo de impeachment foi anunciada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com base no pedido de afastamento que destaca a edição, em 2015, de decretos que autorizaram despesas sem aval do Congresso Nacional, além de procedimentos conhecidos como "pedaladas fiscais" – atrasos de repasses do Tesouro para bancos públicos.
Na próxima quarta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar ações propostas pelo PC do B que questionam o rito de impeachment adotado na Câmara dos Deputados e tenta barrar o afastamento de Dilma. O processo foi interrompido temporariamente na última terça-feira (8) por ordem de uma decisão liminar (provisória) do ministro Luiz Edson Fachin.
Nesta sexta (11), ao prestar informações para um julgamento sobre o rito do processo de impeachment, a presidente da República pediu que o STF anule a decisão de Eduardo Cunha de acolher o pedido de afastamento. Dilma argumenta que deveria ter sido ouvida antes da decisão do peemedebista.
Em parecer enviado à Suprema Corte para subsidiar o julgamento de quarta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou contrário à realização de votações secretas no processo de impeachment, como a que elegeu, na última terça-feira, parte dos deputados da comissão especial que analisará o afastamento da petista.
Para o chefe do Ministério Público, as votações no Congresso Nacional para avaliar o eventual afastamento da petista têm de ser abertas.
Já o Senado afirmou ao STF que a Casa não precisa seguir a decisão da Câmara dos Deputados sobre o processo de impeachment de um presidente da República.
O parecer do Senado diz que o próprio Supremo já decidiu que o ato de "processar" inclui também "a instauração do procedimento", seguido de atos como apresentação de defesa, realização de eventuais diligências, tomada de depoimentos, oitiva do acusado e dos acusadores, requisição de documentos, entre outros.
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