Presidenta Dilma anuncia última fase de testes da vacina contra dengue
A presidenta Dilma Rousseff
anunciou, nesta sexta-feira (11), que a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) autorizou o início da terceira fase de testes da
vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan. Esta é a
última etapa necessária para que o Instituto protocole o pedido de
registro da vacina à Anvisa, que avaliará a qualidade, segurança e
eficácia do produto. Os testes fazem parte do Plano Nacional de
Enfrentamento ao Aedes aegypti e à Microcefalia.
Conforme informações da Anvisa, a
autorização ocorreu após análise do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de
Medicamento (DDCM), enviado pelo Butantan à agência. No documento,
constam os resultados dos ensaios clínicos fase II, além do cumprimento
das exigências técnicas que haviam sido feitas pela Anvisa para
comprovar a segurança da vacina.
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Dilma destaca conquistas e diz que coragem dos que lutam pelos direitos humanos inspira
A presidenta Dilma Rousseff afirmou
nesta sexta-feira (11) que as atitudes corajosas e heroicas das pessoas e
instituições homenageadas na 21ª edição do Prêmio Direitos Humanos são
uma inspiração na luta de milhões de cidadãos anônimos que combatem o
preconceito em todas as suas formas.
Dilma acrescentou que luta e coragem
foram essenciais para que o Brasil chegasse a conquistas recentes
importantes, reconhecidas pela ONU, como a superação da fome e da
extrema pobreza, “que sempre foram barreiras ao pleno exercício da cidadania”.
Presidenta
entrega o prêmio “Prevenção e Combate à Tortura” ao presidente do STF,
Ricardo Lewandowski, durante entrega do Prêmio Direitos Humanos 2015.
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
A presidenta lembrou que nos últimos
anos o governo ampliou e democratizou o acesso à educação, com uma
bem-sucedida política de cotas. Outros avanços importantes aconteceram
com o Programa Universidade Para Todos (Prouni), além do Programa de
Financiamento Estudantil (Fies).
“Com essas políticas, mudamos a cor da universidade do nosso País”, disse Dilma.
Ela também destacou políticas na área de educação, habitação e enfrentamento à violência contra a mulher. “Com
o Mais Médicos, levamos profissionais e serviços de saúde a todos os
recantos do País, com o Mais Médicos, em especial ao interior. Ampliamos
o acesso à moradia diga com o Minha Casa Minha Vida. Estruturamos uma
rede de combate à violência contra as mulheres”. Segundo ela, esse último esforço foi coroado com a construção das Casas da Mulher Brasileira, destacou.
Além disso, a presidenta falou sobre a importância do Estatuto da
Juventude, instituído em agosto de 2013, que protege a todos e, em
especial, a população jovem negra. “Trabalhamos também de forma
permanente pela valorização da nossa população idosa, que contribuiu e
continua a contribuir para o nosso presente e o nosso futuro”, ressaltou.
Governança da internet
A presidenta Dilma fez referência ainda à sua luta em defesa de uma internet global e democrática. “O Marco Civil da Internet nos colocou na vanguarda mundial da proteção dos direitos dos cidadãos neste mundo novo e dinâmico da internet ao assegurar a sua neutralidade, ao proteger a privacidade e ao garantir a não interferência do poder econômico ou do poder político nesta rede”.
A presidenta Dilma fez referência ainda à sua luta em defesa de uma internet global e democrática. “O Marco Civil da Internet nos colocou na vanguarda mundial da proteção dos direitos dos cidadãos neste mundo novo e dinâmico da internet ao assegurar a sua neutralidade, ao proteger a privacidade e ao garantir a não interferência do poder econômico ou do poder político nesta rede”.
Ao mesmo tempo, afirmou ela, “instituímos
uma política ousada e consistente de direitos dos consumidores.
Enfrentamos o desafio de contar a história do período de exceção com o
trabalho da Comissão da Verdade. Enquanto a Lei de Acesso à Informação
vem proporcionando transparência às ações do Estado e é um potente
instrumento de vigilância para os cidadãos [sobre a administração
pública]”.
Desafios futurosDilma alertou que é preciso ter consciência de que, para cada um desses avanços, há um novo desafio.
“A violência contra a juventude,
principalmente a juventude negra e contra a população LGBT, assim como
contra a população de rua, a intolerância religiosa, precisam ser
enfrentadas. Há ainda muito a avançar na garantia dos direitos dos povos
indígenas, na garantia dos direitos dos povos quilombolas e das
comunidades tradicionais, começando pela defesa do seu direito à terra.
Precisamos garantir qualidade de educação em todos os recantos do
território brasileiro, bem como promover a inclusão digital de todos”.
A presidenta citou ainda a necessidade de combater a violência, por
meio de um sistema de segurança público integrado, eficiente e cidadão.“A lista de desafios é grande, até porque nossa trajetória de Nação – a gente tem de ter consciência disso – foi marcada, ao longo de nossa história, em sua grande parte, pelo compromisso com poucos e pela exclusão da maioria. Carregamos, ainda, o ônus da escravidão”.
Ela ressalvou que o trabalho dos agraciados com o Prêmio Direitos Humanos 2015 demonstra que há motivos para se ter confiança que mais passos consistentes serão dados em favor dos direitos humanos no Brasil.
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Democracia pressupõe a participação de todos e o respeito à vontade da maioria, afirma Dilma
‘Vivemos
um momento histórico em que muitos dos avanços conquistados parecem
estar em questão’, apontou a presidenta. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
“Falo da democracia como um sistema que supõe a participação de todos e o respeito à vontade da maioria”, declarou.
Dilma ressaltou que os direitos humanos sucumbem sem a democracia. “Nós temos a experiência disso. E também não há democracia sem respeito aos direitos humanos”.
A presidenta ainda disse que a essência da democracia é a promoção da liberdade e da igualdade e que, portanto, os direitos humanos são uma espécie de receituário básico do que a democracia deve promover.
“Um receituário que abrange as condições primordiais da existência digna, que respeita e abraça a diversidade de identidades, de culturas, a diversidade de experiências e que age para promover a justiça e a fraternidade”.
Valores em xeque
A presidenta declarou ainda que nos 67 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a luta e o compromisso com os direitos humanos não cessaram de se expandir. Mas que há um cenário no Brasil e no mundo em que estão sendo colocados em xeque a preservação de valores democráticos e o respeito aos direitos dos indivíduos. Ela entregou nesta sexta-feira (11) a 21ª edição do Prêmio Direitos Humanos.
“Vivemos um momento histórico em que muitos dos avanços conquistados parecem ainda estar em questão. Recordar a importância dessa carta de direitos é fundamental para renovar o compromisso de todas as lideranças mundiais, dos movimentos sociais internacionais, de cada indivíduo com a solidariedade com os mais vulneráveis, com o respeito à diversidade, com a preservação dos valores democráticos, com a preservação da paz”.
Dilma apontou principalmente para os conflitos regionais que empurram milhões e milhões de pessoas a buscar segurança e asilo em países para que não sejam mortos, torturados, feridos ou perseguidos. E ressaltou que os direitos humanos não podem e nem devem ser uma questão partidária, de facções ou de posicionamentos políticos diferentes.
E afirmou também que deve ser tarefa permanente garantir e proteger os direitos humanos de todos, sem ignorar que o efetivo exercício sempre leva as pessoas a exigirem novos patamares de direito.
“Sigamos investindo na promoção e ampliação dos direitos de nossas cidadãs e cidadãos e no fortalecimento da nossa democracia. Sem recuar, sem comprometer as bases do Estado Democrático de Direito. Somente assim o Brasil de forma efetiva e permanente se faz a pátria mãe de todas as filhas e os filhos deste solo”.
O Prêmio de Direitos Humanos consiste na mais alta condecoração do governo federal às pessoas e instituições que realizam ações de destaque e relevância no âmbito da proteção, promoção e enfrentamento às violações dos direitos humanos no Brasil.
Conheça os agraciados de 2015 nas 18 categorias:
01. Defensores de Direitos Humanos – “Dorothy Stang”: Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular
02. Direito à Memória e à Verdade: Memorial da Resistência de São Paulo
03. Prevenção e Combate à Tortura: Ricardo Lewandowski
04. Combate e Erradicação ao Trabalho Escravo: Brígida Rocha dos Santos
05. Pátria Educadora – Educação e Cultura em Direitos Humanos: Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Piauí
06. Comunicação e Direitos Humanos: Leonardo Sakamoto
07. Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua: Clínica de Direitos Humanos Luiz da Gama da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
08. Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência: Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná – OAB Paraná: Projeto OAB Cidadania
09. Promoção e Respeito à Diversidade Religiosa: Rad Assis Brasil Ugarte
10. Garantia dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT: Escola de Educação Básica Coronel Antônio Lehmkuhl – Projeto Expressão de Gênero da infância à juventude e Faces da Homofobia
11. Acesso à Documentação Civil Básica: Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais
12. ECA 25 anos: Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: Tiana Maria Sento-Sé Chaves (em memória)
13. Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa: Edusa César Menezes de Araújo Pereira
14. Inclusão da Pessoa com Deficiência: Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto
15. Igualdade Racial: Silvana do Amaral Verissimo
16. Autonomia das Mulheres: Rede Thydêwá
17. Garantia dos Direitos da População Indígena, Quilombolas e dos Povos e Comunidades Tradicionais: Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas – CONAQ
18. Selo Nacional de Acessibilidade: Gabinete Digital da Prefeitura Municipal de Caruaru Menção Honrosa: Projeto Respeitar é Preciso! – parceria Instituto Vladimir Herzog e Prefeitura do Município de São Paulo.
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‘Não aceitaremos manobras escusas que levem a retrocesso em políticas de direitos humanos’
“Avançaremos
com a liderança da nossa presidenta Dilma Rousseff”, afirmou a ministra
das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Foto: Blog do
Planalto
“Não podemos aceitar de forma alguma manobras escusas que nos levem a qualquer tipo de retrocesso nas nossas políticas, nos nossos direitos. Afinal, faz parte da visão emancipatória dos direitos humanos a afirmação de que não aceitamos e não aceitaremos retroceder. Nós vamos avançar. E nós avançaremos com a liderança da nossa presidenta Dilma Rousseff”, afirmou.
Nilma demonstrou que o governo da presidenta Dilma luta “incansavelmente” contra a visão conservadora de que as políticas de direitos humanos existem para os sujeitos de direitos que são vítimas, meros consumidores de políticas sociais ou como uma massa desordeira e carente que necessita de um Estado paternalista e assistencialista.
“Infelizmente, essa é a visão que prevalece entre os mais conservadores da nossa sociedade. Uma visão contra a qual lutamos incansavelmente nos últimos 13 anos, a fim de instituirmos uma concepção emancipatória dos direitos humanos”.
A ministra enumerou as diversas políticas e programas emancipatórias que se traduziram em avanços nos direitos humanos: Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, ProUni, Política de Cotas, o Plano Juventude Viva, o Ciência sem Fronteiras, o Programa Brasil Quilombola, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Social, o Programa Nacional de Direitos Humanos, a Casa da Mulher Brasileira e o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, entre outras.
“É isso que nós temos que comemorar e que preservar na nossa sociedade cada vez mais”, concluiu.
http://blog.planalto.gov.br/
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