22/05/2015
Decisão judicial diz que governo contratou avião e helicóptero sem licitação.
Juiz diz ainda que o governo possuía três aviões em condições de uso.
Beto Richa foi condenado a devolver dinheiro por
contratação irregular
O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB),
o Secretário Chefe da Casa Militar, Adilson Casitas, e o sócio da
empresa Helisul Eloy Biezus foram condenados a indenizar o Governo do
Estado em R$ 2.082.150. Eles foram considerados culpados em primeira
instância pela contratação de um avião a jato e de um helicóptero sem
licitação, entre março e junho de 2011. Cabe recurso da decisão.contratação irregular
A sentença do juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, foi dada como resposta a uma ação popular movida por Roberto Rocha. Na ação, o autor alega que o Estado do Paraná conta com “frota própria de excelentes aeronaves” e que um dos sócios da empresa Helisul “é amigo pessoal do Governador do Estado e já teria prestado serviços para o PSDB quando da corrida eleitoral”.
A acusação menciona ainda que os “pilotos que conduzem o avião e o helicóptero para atendimento às tarefas do Governador, além de ocuparem cargos no Estado, exercem atividades paralelas na empresa Helisul”.
Na sentença o juiz afirma que o governo possuía três aviões em condições de uso quando contratou o serviço sem licitação. Pouco tempo depois, uma das aeronaves foi, inclusive, leiloada e vendida para um dos proprietários Helisul. Posteriormente, a Helisul venceu uma licitação e continuou prestando serviços para o governo do Paraná.
A assessoria do governo do Estado informou que o contrato foi assinado respaldado em parecer jurídico, garantindo a legalidade da contratação. “Foi amparado ainda na avaliação técnica de membros da Casa Militar, que atestaram a necessidade da contratação. Cabe ressaltar também que não houve prejuízo algum aos cofres públicos. E, por último, o governador Beto Richa irá recorrer da decisão”, afirma em nota.
Adilson Casitas disse que não foi notificado, mas que o processo foi montado dentro do que prevê a legislação. "Tanto é que possuímos certidão de 2011 de que todas as contas da Casa Militar foram aprovadas pelo Tribunal de Contas. Diante desse cenário vou entrar com recurso da decisão", informou. Ainda segundo Casitas as aeronaves haviam sido declaradas inservíveis já no governo anterior.
http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2015/05/richa-e-empresa-de-taxi-aereo-sao-condenados-devolver-r-2-milhoes.html
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19/05/2015
MP apura se mulher de Richa exigiu dinheiro para promover auditores
Conforme denúncia, Fernanda Richa pediu R$ 2 mi em troca de promoções.
Decreto de elevação de cargo dos auditores foi publicado no Diário Oficial.
O Ministério Público do Paraná (MP-MP) investiga uma denúncia de que a mulher de Beto Richa (PSDB), Fernanda Richa, exigiu dinheiro de auditores fiscais para que o governador os promovesse.
O promotor Eduardo Augusto Salomão Cambi, responsável pelo inquérito, confirmou nesta terça-feira (19) que a investigação está em curso. A denúncia foi feita em março, por meio da Promotoria de Justiça e Patrimônio Público de Curitiba.
De acordo com a ação, Fernanda pediu R$ 2 milhões para que o marido elevasse os cargos dos auditores. O decreto de promoção deles, citado na denúncia, foi publicado no Diário Oficial em 5 de maio de 2014.
"O valor teria sido arrecadado mediante contribuições espontâneas de integrandes da Receita Estadual e estaria destinado à campanha de reeleição de Carlos Alberto Richa", diz o texto da denúncia.
O MP informou que, por ora, não pode dar mais detalhes sobre o caso porque a investigação corre sob sigilo de Justiça.
Em nota, Fernanda Richa disse que classifica os fatos narrados na denúncia como "inverídicos e caluniosos". Ela ressaltou que "jamais interferiu em atos administrativos de competência do governador Beto Richa".
http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2015/05/mulher-de-richa-teria-exigido-dinheiro-para-promover-auditores-afirma-mp.html
O promotor Eduardo Augusto Salomão Cambi, responsável pelo inquérito, confirmou nesta terça-feira (19) que a investigação está em curso. A denúncia foi feita em março, por meio da Promotoria de Justiça e Patrimônio Público de Curitiba.
De acordo com a ação, Fernanda pediu R$ 2 milhões para que o marido elevasse os cargos dos auditores. O decreto de promoção deles, citado na denúncia, foi publicado no Diário Oficial em 5 de maio de 2014.
"O valor teria sido arrecadado mediante contribuições espontâneas de integrandes da Receita Estadual e estaria destinado à campanha de reeleição de Carlos Alberto Richa", diz o texto da denúncia.
O MP informou que, por ora, não pode dar mais detalhes sobre o caso porque a investigação corre sob sigilo de Justiça.
Em nota, Fernanda Richa disse que classifica os fatos narrados na denúncia como "inverídicos e caluniosos". Ela ressaltou que "jamais interferiu em atos administrativos de competência do governador Beto Richa".
http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2015/05/mulher-de-richa-teria-exigido-dinheiro-para-promover-auditores-afirma-mp.html
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