Governadores defendem estabilidade democrática e dizem que ajudarão a manter vetos no Congresso
Governadores
declararam compromissos com a governabilidade, com o ajuste fiscal e o
combate às pautas-bomba, que podem acarretar gastos para União e
estados. Foto: Ichiro Guerra/PR
“Existe uma preocupação conjunta, em primeiro lugar, com a agenda política. Primeiro, a defesa clara e inequívoca da estabilidade institucional, da ordem democrática, do Estado de Direito e contra qualquer tipo de interrupção das regras constitucionais vigentes. Portanto, defendemos a manutenção do mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff, afirmou o governador Flávio Dino, do Maranhão, em entrevista à imprensa após o encontro, no Palácio da Alvorada.
O governador de Goiás, Marconi Perillo, destacou a disposição dos governadores inclusive em ajudar na interlocução política com o Congresso Nacional, pela manutenção de vetos da presidenta Dilma, que segundo ele, são fundamentais para o equilíbrio financeiro da União e dos estados brasileiros.
“Colocamos bem claro, também, a nossa posição em relação aos aumentos de gastos que são insuportáveis para a União e para os estados. Os governadores do Centro-Oeste inclusive se colocaram à disposição para fazer a interlocução e trabalhar com o Congresso pela manutenção dos vetos da presidenta em matérias muito importante, que possam trazer problemas gravíssimos de ordem financeira à União e aos estados e para a estabilidade econômica e financeira do País”, garantiu Perillo.
O mesmo posicionamento é defendido pelo governador catarinense, Raimundo Colombo. Os dois, além de demonstrarem seu compromisso com a governabilidade e com o fortalecimento democrático, se posicionaram publicamente a favor da necessidade do ajuste fiscal para o País.
“Há, evidentemente, um compromissos nosso pela governabilidade, com a instituição respeitada, com a democracia fortalecida. Por outro lado há um apoio ao ajuste fiscal, para que ele produza os efeitos na economia que reestabeleça o crescimento econômico, a geração de emprego. E o combate à pauta-bomba”, afirmou Colombo ao citar temas como a derrubada do fator previdenciário que, segundo ele possui um impacto devastador sobre a previdência dos estados, e o aumento de 78% para os servidores do Judiciário, aprovado pelo Congresso Nacional no último mês de junho.
Para Colombo, medidas como essas contaminam todo o custo do setor público do Brasil.
É o que também defende o governador Ricardo Coutinho, da Paraíba, para quem existe uma grande convergência entre os governadores brasileiros em relação a atual agenda política e econômica do Brasil. Segundo ele, essa estabilidade política é fundamental para se garantir estabilidade econômica ao País.
“O País não pode permanecer, a partir de uma instabilidade política, gerando uma instabilidade econômica, porque o setor produtivo pensa duas, três, quatro vezes em investir sem saber como será o dia de amanhã. É preciso garantir a governabilidade para quem foi naturalmente eleito”, enfatizou.
Reforma do ICMS
Já o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, destacou a posição favorável dos governadores em relação a um dos principais temas discutidos no encontro com a presidenta: a unificação em 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo Alckmin, a medida é importante para o País e vai diminuir a guerra fiscal que existe hoje no Brasil, já que – atualmente – cada estado adota um percentual diferente para o imposto. O governador também defendeu que os fundos garantidores de receita para os estados – os chamados fundos de desenvolvimento e de compensação – passem ao nível de fundos constitucionais.
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Quinta-feira, 30 de julho de 2015
Crise internacional não é desculpa e temos de ver realidade com olhos claros, afirma Dilma
Alta
do dólar que afeta inflação também eleva competitividade de vários
setores da economia brasileira.“Detectamos um aumento real no nosso
saldo comercial”, disse Dilma a governadores. Foto: Ichiro Guerra/PR
“É importante que nós consideremos que fomos eleitos e fizemos nossas campanhas numa conjuntura ainda bem mais favorável do que aquela que estamos enfrentando. E iniciamos nossas campanhas numa conjuntura ainda mais favorável do que quando tomamos posse”, afirmou em reunião com os governadores de todo o País, no Palácio da Alvorada.
Apartir de agosto de 2014, disse, houve um fato importante no cenário internacional, que foi o colapso nos preços das commodities, principais itens da pauta de exportações do País, como minério de ferro, soja e petróleo.
Ao mesmo tempo, ocorreu uma crise cambial mundial, com grande desvalorização do real, gerando impacto sobre preços e a inflação, e uma seca que durou três anos e está sendo considerada a maior dos últimos 100 anos.
A consequência de tudo isso para o governo federal foi uma forte queda na arrecadação de impostos e de contribuições sociais.“Nós experimentamos uma significativa redução das receitas e acredito que alguns estados também têm visto ocorrer um desempenho similar nas suas receitas”, ressaltou.
“Além disso, a crise internacional continua não esmorecendo, não é? Agora é a vez da China passar por grandes dificuldades. Tenho certeza que também vai superá-las. Tudo isso que eu estou falando não é desculpa para ninguém aqui. É o fato que nós, como governantes que somos, não podemos nos dar ao luxo de não ver a realidade com olhos muito claros. Não podemos nos dar ao luxo de ignorar a realidade”, alertou.
Oportunidade
Por outro lado, a presidenta Dilma ressaltou que a alta do dólar elevou a competitividade de vários setores da economia brasileira.“Detectamos um aumento real no nosso saldo comercial”,comentou. Esse poderá ser mais um fator importante para a retomada do crescimento brasileiro.
Sobre isso, acrescentou que a competitividade brasileira não depende apenas do câmbio, mas também de iniciativas tomadas pelo governo.“Fizemos um Plano Nacional de Exportações e estamos trabalhando para simplificar processos, reduzir burocracia e, sobretudo, abrir mercados, por meio de acordos comerciais”, concluiu.
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Quinta-feira, 30 de julho de 2015
Quinta-feira, 30 de julho de 2015
Dilma a governadores: devemos cooperar mais, independentemente de afinidades políticas
Fotografia
oficial da presidenta Dilma Rousseff ao lado dos governadores
brasileiros, antes de reunião privada, na tarde desta quinta-feira (30),
em Brasília. O encontro busca o fortalecimento do pacto federativo e
soluções conjuntas para a garantia do crescimento econômico do País.
Foto: Ichiro Guerra/PR
“Temos consciência de que é importante sempre estabelecer parcerias, cooperações e enfrentar os problemas juntos. Queremos construir bases estruturais para novo ciclo de desenvolvimento de nosso País. Achamos que estamos vivendo um período de transição para um novo ciclo de expansão que vai ser puxado pelo investimento e pelo aumento de produtividade. E, com isso, dará base para o crescimento do emprego, da renda e para a manutenção da nossa política de distribuição de renda”, afirmou.
A presidenta destacou que,“nesse novo Brasil, nenhum governante pode se acomodar”. “Sabemos que muita coisa precisa melhorar, porque nosso povo está sofrendo. Nós devemos cooperar cada vez mais, independentemente das nossas afinidades políticas”.
Acrescentou que o governo quer que o novo ciclo de crescimento seja mais sólido, robusto e duradouro do que aquele que recentemente o Brasil atravessou.“O primeiro passo para esse ciclo é justamente garantir o controle da inflação. Porque a inflação corrói tanto a renda dos trabalhadores como o lucro das empresas. E promover o reequilibrio fiscal, a estabilidade fiscal”.
Nesse sentido, recordou que o governo está fazendo a sua parte para promover o reequilíbrio do orçamento, inclusive cortando seus gastos e reduzindo despesas discricionárias, despesas de custeio e até alguns investimentos. Mas ressalvou que todas essas medidas visam colocar de novo o País na rota do crescimento, com geração de emprego e distribuição de renda. E reafirmou sua confiança no Brasil.
“A economia brasileira é bem mais forte, é bem mais sólida e bem mais resiliente do que era há alguns anos atrás, quando enfrentou crises similares. Eu não nego as dificuldades, mas eu afirmo que nós todos aqui, e o governo federal em particular, tem condições de superar essas dificuldades de enfrentar os desafios e, num prazo bem mais curto do que alguns pensam, voltar a ter, assistir à retomada do crescimento da economia brasileira”.
Pautas-bomba
A presidenta alertou os governadores, no entanto, sobre projetos que estão em tramitação no Congresso e que poderão, se aprovados, gerar despesas que afetarão não somente o governo federal, mas também os estados.
“Sabemos que a estabilidade econômica é muito importante. E é uma responsabilidade de todos. A União tem que arcar com esse processo e assumir suas necessidades e condições. E, ao mesmo tempo, consideramos que, como algumas medidas afetam os estados e o País, os governadores precisam participar. Tenho alguns projetos legislativos de grave impacto. Em algumas situações, assumi, vetando, o grave impacto no dinheiro público. Todas essas medidas terão impacto para os estados, sem sombra de dúvida”, enfatizou.
Novos projetos a cada ano
Dilma relatou que alguns governadores presentes ao encontro já entregaram e apresentaram suas sugestões sobre o Programa de Investimento em Logística (PIL) e convidou aqueles que não apresentaram a identificar novos projetos e pesquisar novas oportunidades. “Quero esclarecer que as nossas concessões já vão ter início agora. (…) São rodovias, ferrovias, portos e aeroportos que afetam estados aqui presentes na sua grande maioria. O que queremos agora é, de fato, que essa carteira de projetos seja estruturada. Porque sabemos que os investimentos levam tempo para maturar. Então, se fizermos essa carteira de projetos, lançaremos a cada ano novos projetos de concessão”, afirmou.
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Quinta-feira, 30 de julho de 2015
Presidenta Dilma propõe a governadores pacto nacional para reduzir taxa de homicídios no Brasil
“A taxa nacional de homicídios é 23,32 homicídios por 100 mil habitantes, quando o número aceitável, segundo padrões internacionais, é até 10 por 100 mil habitantes. Por isso, propomos aqui nossa cooperação federativa, concentrando esforços – União, estados, municípios e integrando o Judiciário – para enfrentarmos o problema”, conclamou.
Dilma lembrou que, a cada dez minutos, uma pessoa é assassinada no País e que a proposta de um pacto nacional para a redução de homicídios dolosos, isto é, aqueles praticados intencionalmente, seja feita com base em políticas sociais focadas prioritariamente nos territórios vulneráveis em todas as 27 unidades da Federação.
Disse acreditar que, pela cooperação, é possível interromper o crescimento do número de homicídios e obter uma redução média significativa entre 2015 e 2018.
Déficit carcerário
A segunda área de cooperação entre os poderes, defendida pela presidenta Dilma, foi para a redução do déficit carcerário e reintegração social do preso. Ela apontou que o Brasil tem um acelerado crescimento da população prisional de 7% ao ano, enquanto outros países estão reduzindo esse percentual e que é preciso ter estrutura para enfrentar esse problema.
“Temos hoje uma população prisional de mais de 600 mil detentos para um total de mais de 376 mil vagas, totalizando um déficit de um pouco mais de 231 mil de superlotação nas unidades prisionais. Além disso, é importante constatar que 41% desse total é de presos provisórios e que existem outros mais 460 mil mandatos de prisão não cumpridos”, alertou.
Se somados, esses dados mostram uma situação que exigiria dobrar o sistema carcerário brasileiro para atender a demanda. “Aí, também, propomos uma cooperação”, disse.
Pronatec Aprendiz
Ainda sobre criminalidade, a presidenta citou o programa Pronatec Aprendiz, lançado nesta semana, que visa dar tratamento especial para o jovem em situação de vulnerabilidade, exposto à violência. Para Dilma, essa é uma alternativa para, em vez de levar os adolescentes à prisão, como propõem os defensores da redução da maioridade penal, pode ‘levá-lo para o caminho da ética, do trabalho e do aprendizado. Esse programa Pronatec Aprendiz é baseado fundamentalmente em microempresas e também no microempreendedor individual”.
Destacou ainda, na questão da saúde, o programa de segurança no trânsito em defesa da vida, afirmando que o País vive uma situação grave nessa área.
http://blog.planalto.gov.br/
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