Advogados e juristas
assinam desagravo à defesa de Lula
Advogados, juízes, desembargadores, professores universitários, juristas e promotores de justiça saíram em defesa dos advogados do ex-presidente Lula nesta semana. Em uma nota de desagravo aos advogados Nilo Batista, do Rio de Janeiro, e Roberto Teixeira, de São Paulo, cerca de 142 profissionais dizem que “uma vez mais a imprensa tendenciosa, comprometida com interesses escusos, descompromissada com a verdade” busca criminalizar partidos políticos e, principalmente, o ex-presidente Lula. Ricardo Stuckert/Instituto Lula
” A nota diz ainda que os ataques aos defensores de Lula “ferem não só os advogados que compõem suas equipes como a todos os advogados do país que se dedicam com ética e denodo à defesa de direitos e garantias fundamentais”.
O documento refere-se à reportagem publicada pela revista Época na semana passada, que revela que Batista faturou R$ 8,8 milhões em contratos com a Petrobras.
De acordo com a nota, as informações divulgadas estão “incompletas ou fora de contexto, de modo a sugerir a seus leitores algum tipo de vinculação entre o fato de Nilo Batista & Advogados Associados ter sido remunerado pela Petrobras e de ter se agregado recentemente ao esforço de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.
O manifesto pondera que as ligações sugeridas pela reportagem não poderiam ser estabelecidas, pois as “relações contratuais” do escritório de Batista tiveram início em 2000, “quando o país era governado pelo PSDB”.Leia abaixo a íntegra da nota:
Nota de desagravo aos advogados Nilo Batista e Roberto Teixeira
Em matéria intitulada “Criminalista contratado por Lula faturou R$ 8,8 milhões com a Petrobras”, divulgada a partir das 6:02h de 5 de fevereiro de 2016, na coluna Expresso, mantida no site da revista Época na internet, seu autor expôs informações incompletas ou fora de contexto, de modo a sugerir a seus leitores algum tipo de vinculação entre o fato de Nilo Batista & Advogados Associados ter sido remunerado pela Petrobras e de ter se agregado recentemente ao esforço de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Convenientemente, ignorou o extenso lapso temporal a que se refere a remuneração citada e ainda que as relações contratuais entre Nilo Batista & Advogados Associados e Petrobras terem se iniciado ainda em 2000, quando o país era governado pelo PSDB.
Uma vez mais a imprensa tendenciosa, comprometida com interesses escusos, descompromissada com a verdade e em mais uma tentativa de criminalização de partidos políticos e, em especial, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, resolve atacar, também, os advogados de defesa do ex-presidente. Desta vez o alvo foi o renomado, tradicional e respeitável escritório Nilo Batista & Advogados Associados. Tal como Nilo Batista, o respeitável advogado Roberto Teixeira também tem sido atacado levianamente. Os ataques ao advogado Roberto Teixeira e ao escritório de Nilo Batista, ferem não só os advogados que compõem suas equipes, como a todos os advogados do país que se dedicam com ética e denodo à defesa de direitos e garantias fundamentais. É imperioso ressaltar que a advocacia tem assento constitucional e é indispensável à justiça.
O exercício livre da atividade profissional do advogado é pressuposto da democracia. Não há justiça sem advogado.
De igual modo o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa, a presunção de inocência, entre outros, são princípios fundamentais do Estado democrático de direito.
Independente de quem quer que seja investigado ou acusado o direito de defesa é sagrado.
Não é despiciendo lembrar que Nilo Batista tem uma trajetória em defesa dos direitos humanos e da democracia. Durante o regime de exceção Nilo juntamente com outros advogados defendeu inúmeros presos políticos e acusados pela ditadura.
Contudo, não é a primeira vez que Nilo Batista é atacado por estar ao lado daqueles que lutaram e lutam pelos direitos sociais, pelos direitos humanos – em sua maior amplitude – e pela democracia material. Quando governou o estado do Rio de Janeiro ao lado de Leonel Brizola, Nilo também foi ofendido como pessoa e profissional, mas seguiu firme na luta em defesa dos excluídos e vulneráveis.
Quando a imprensa ataca infundadamente e de modo leviano e injustificável advogados, fere frontalmente o Estado democrático de direito.
Aderson Bussinger, Advogado, Diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da OAB-RJ
Adriano Pilatti, coordenador do Núcleo de Estudos Constitucionais da PUC-Rio
Agostinho Ramalho, Professor universitário nas áreas de Filosofia do Direito e Filosofia Política.
Alison Lopes, Advogado e Professor. Álvaro Quintão, presidente do Sindicato dos Advogados ERJ e Conselheiro da OAB-RJ Ana Lucia Sabadell, Professora titular de Teoria do Direito da FND/UFRJ
André Hespanhol, Advogado
André Karam Trindade, Advogado e Professor da Imed
André Nicollit, Juiz de Direito (TJ-RJ) e Professor da UFF
André Vaz Porto da Silva, Juiz de Direito (TJ-RJ)
Andrea Ferreira Bispo, Juíza de Direito (TJ-PA)
Antonio Martins, Advogado e Professor de Direito Penal
Antônio Pedro Melchior, Advogado
Bartira Macedo de Miranda Santos, Advogada, Professora da UFG e Conselheira da OAB/GO
Beatriz Vargas Ramos, Professora Adjunta de Direito Penal e Criminologia da UNB
Bruno César Gonçalves da Silva, Advogado
Camila Gomes, Advogada, Conselheira da OAB/DF
Carlos André Pedrazzi, Advogado e Diretor do DAS da OAB-RJ
Carlos André Viana, Advogado e Membro da Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ
Carlos Augusto Gonçalves da Silva, Procurador de Justiça e Professor
Carlos Fernando do Valle Lima Filho, Advogado
Carlos Henrique de Carvalho, Conselheiro da OAB-RJ
Carol Proner, Doutora em Direito e Professora da UFRJ
Celso Antonio Bandeira de Mello, Professor Emérito da PUC-SP
Cezar Britto e Advogados Associados
Christiano Fragoso, Advogado e Professor Adjunto de Direito Penal da UERJ
Clarissa Costa, Advogada e Conselheira da OAB-RJ
Cláudio Ladeira de Oliveira, Professor de Direito Constitucional da UFSC
Cristiana Cordeiro, Juíza de Direito, TJRJ
Daniela Muller, Juíza do Trabalho
Daniele Gabrich Gueiros, Advogada, Conselheira da OAB-RJ e Professora da UFRJ
Djeff Amadeus, Advogado e Professor
Elmir Duclerc, Promotor de Justiça (MP-BA) e Professor da UFBA
Estela Aranha, Advogada
Fabiana Marques dos Reis Gonzalez, Advogada e Professora
Fábio da Silva Bozza, Professor de Direito Penal e Criminologia do Instituto de Criminologia e Política Criminal
Fábio Leite, Professor do Departamento de Direito da PUC-RJ
Fernanda Cavalcanti Costa, Defensora Pública (DP-MG)
Fernanda Maria Vieira, Advogada do Centro de Assessoria Popular Mariana Crioula e Professora
Fernando Drummond, Advogado
Flávia Canavieira, Advogada e Membro da Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ
Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva, Advogado e Membro da Rede Brasil-Memória, Verdade e Justiça
Gabriel Ciríaco Lira, Advogado
Gabriela Zancaner, Professora da PUC-SP
Geraldo Prado, Advogado, Desembargador aposentado e Professor
Gilberto Bercovici, Professor Titular da Faculdade de Direito da USP
Gisele Cittadino, Professora da PUC-RJ
Giselle Bondim, Desembargadora do Trabalho
Gustavo Berner, Advogado
Gustavo Fontana Pedrollo, Procurador Federal (AGU) e Diretor da Associação Advogadas e Advogados para a Democracia
Gustavo Mano, Advogado da Petrobras
Henrique Rabello de Carvalho, Advogado e Vice-Presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB-RJ
Hugo Leonardo, Advogado, Diretor do IDDD e Conselheiro do CNPCP
Inocêncio Uchôa, Juiz do Trabalho
Isabel Coelho, Juíza de Direito (TJ-RJ)
Jacson Zilio, Promotor de Justiça (MP-PR) e Professor de Direito Penal da UFPR
João Batista Damasceno, Juiz de Direito (TJRJ)
José Carlos Moreira da Silva Filho, Advogado, Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC-RS (Mestrado e Doutorado) e Vice-Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça
José Luiz Quadros, professor de direito constitucional da UFMG e da PUC-Minas
João Ricardo Wanderley Dornelles, Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/RJ e Coordenador-Geral do Núcleo de Direitos Humanos do Departamento de Direito da PUC-RJ
José Boanerges Meira, professor da PUC-Minas
Juarez Cirino dos Santos, advogado, professor de Direito Penal e Presidente do Instituto de Criminologia e de Política Criminal
Juarez Tavares, Advogado, Pós-Doutor em Direito e Professor
Katie Arguello, Professora de Criminologia da Graduação e Pós-Graduação em Direito da UFPR
Lázaro Samuel Guilherme, Advogado e Mestrando na PUC-Minas
Lênio Streck, Advogado, Professor de Direito Constitucional e Pós-Doutor em Direito
Leonardo Yarochewsky, Advogado e Professor da PUC/MG
Lucas Sada, Advogado
Luciana Boiteux, Professora Adjunta de Direito Penal e Criminologia da UFRJ
Luciana Muniz Vanoni, Juíza do Trabalho
Luis Vinicius Aragão, Advogado
Luiz Carlos da Rocha, Advogado
Luiz Moreira, ex-Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público
Manoel Caetano Ferreira Filho, Advogado
Marcelo Oliveira, Advogado e Presidente da CAARJ
Marcio Sotelo Felippe, Advogado e ex-Procurador Geral do Estado de São Paulo
Marcio Tenembaum, Advogado
Marco Marrafon, Abdconst/ Professor UERJ
Maria Goretti Nagime, Advogada
Maria Helena Barros de Oliveira, advogada e Chefe do Departamento de Direitos Humanos da FIOCRUZ
Maria Ignez Baldez Kato, Defensora Pública aposentada e Professora de Direito Processual Penal
Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach, advogada, membro da Comissão Justiça e Paz de SP
Maria Luiza Quaresma Tonelli, Advogada e Doutora em Filosofia pela USP
Marília Kairuz Baracat, Advogada e Mestre em Direito e Relações Internacionais
Marina Cerqueira, advogada, professora de direito penal e diretora do IBADPP
Advogados, juízes, desembargadores, professores universitários, juristas e promotores de justiça saíram em defesa dos advogados do ex-presidente Lula nesta semana. Em uma nota de desagravo aos advogados Nilo Batista, do Rio de Janeiro, e Roberto Teixeira, de São Paulo, cerca de 142 profissionais dizem que “uma vez mais a imprensa tendenciosa, comprometida com interesses escusos, descompromissada com a verdade” busca criminalizar partidos políticos e, principalmente, o ex-presidente Lula. Ricardo Stuckert/Instituto Lula
” A nota diz ainda que os ataques aos defensores de Lula “ferem não só os advogados que compõem suas equipes como a todos os advogados do país que se dedicam com ética e denodo à defesa de direitos e garantias fundamentais”.
O documento refere-se à reportagem publicada pela revista Época na semana passada, que revela que Batista faturou R$ 8,8 milhões em contratos com a Petrobras.
De acordo com a nota, as informações divulgadas estão “incompletas ou fora de contexto, de modo a sugerir a seus leitores algum tipo de vinculação entre o fato de Nilo Batista & Advogados Associados ter sido remunerado pela Petrobras e de ter se agregado recentemente ao esforço de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.
O manifesto pondera que as ligações sugeridas pela reportagem não poderiam ser estabelecidas, pois as “relações contratuais” do escritório de Batista tiveram início em 2000, “quando o país era governado pelo PSDB”.Leia abaixo a íntegra da nota:
Nota de desagravo aos advogados Nilo Batista e Roberto Teixeira
Em matéria intitulada “Criminalista contratado por Lula faturou R$ 8,8 milhões com a Petrobras”, divulgada a partir das 6:02h de 5 de fevereiro de 2016, na coluna Expresso, mantida no site da revista Época na internet, seu autor expôs informações incompletas ou fora de contexto, de modo a sugerir a seus leitores algum tipo de vinculação entre o fato de Nilo Batista & Advogados Associados ter sido remunerado pela Petrobras e de ter se agregado recentemente ao esforço de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Convenientemente, ignorou o extenso lapso temporal a que se refere a remuneração citada e ainda que as relações contratuais entre Nilo Batista & Advogados Associados e Petrobras terem se iniciado ainda em 2000, quando o país era governado pelo PSDB.
Uma vez mais a imprensa tendenciosa, comprometida com interesses escusos, descompromissada com a verdade e em mais uma tentativa de criminalização de partidos políticos e, em especial, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, resolve atacar, também, os advogados de defesa do ex-presidente. Desta vez o alvo foi o renomado, tradicional e respeitável escritório Nilo Batista & Advogados Associados. Tal como Nilo Batista, o respeitável advogado Roberto Teixeira também tem sido atacado levianamente. Os ataques ao advogado Roberto Teixeira e ao escritório de Nilo Batista, ferem não só os advogados que compõem suas equipes, como a todos os advogados do país que se dedicam com ética e denodo à defesa de direitos e garantias fundamentais. É imperioso ressaltar que a advocacia tem assento constitucional e é indispensável à justiça.
O exercício livre da atividade profissional do advogado é pressuposto da democracia. Não há justiça sem advogado.
De igual modo o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa, a presunção de inocência, entre outros, são princípios fundamentais do Estado democrático de direito.
Independente de quem quer que seja investigado ou acusado o direito de defesa é sagrado.
Não é despiciendo lembrar que Nilo Batista tem uma trajetória em defesa dos direitos humanos e da democracia. Durante o regime de exceção Nilo juntamente com outros advogados defendeu inúmeros presos políticos e acusados pela ditadura.
Contudo, não é a primeira vez que Nilo Batista é atacado por estar ao lado daqueles que lutaram e lutam pelos direitos sociais, pelos direitos humanos – em sua maior amplitude – e pela democracia material. Quando governou o estado do Rio de Janeiro ao lado de Leonel Brizola, Nilo também foi ofendido como pessoa e profissional, mas seguiu firme na luta em defesa dos excluídos e vulneráveis.
Quando a imprensa ataca infundadamente e de modo leviano e injustificável advogados, fere frontalmente o Estado democrático de direito.
Aderson Bussinger, Advogado, Diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da OAB-RJ
Adriano Pilatti, coordenador do Núcleo de Estudos Constitucionais da PUC-Rio
Agostinho Ramalho, Professor universitário nas áreas de Filosofia do Direito e Filosofia Política.
Alison Lopes, Advogado e Professor. Álvaro Quintão, presidente do Sindicato dos Advogados ERJ e Conselheiro da OAB-RJ Ana Lucia Sabadell, Professora titular de Teoria do Direito da FND/UFRJ
André Hespanhol, Advogado
André Karam Trindade, Advogado e Professor da Imed
André Nicollit, Juiz de Direito (TJ-RJ) e Professor da UFF
André Vaz Porto da Silva, Juiz de Direito (TJ-RJ)
Andrea Ferreira Bispo, Juíza de Direito (TJ-PA)
Antonio Martins, Advogado e Professor de Direito Penal
Antônio Pedro Melchior, Advogado
Bartira Macedo de Miranda Santos, Advogada, Professora da UFG e Conselheira da OAB/GO
Beatriz Vargas Ramos, Professora Adjunta de Direito Penal e Criminologia da UNB
Bruno César Gonçalves da Silva, Advogado
Camila Gomes, Advogada, Conselheira da OAB/DF
Carlos André Pedrazzi, Advogado e Diretor do DAS da OAB-RJ
Carlos André Viana, Advogado e Membro da Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ
Carlos Augusto Gonçalves da Silva, Procurador de Justiça e Professor
Carlos Fernando do Valle Lima Filho, Advogado
Carlos Henrique de Carvalho, Conselheiro da OAB-RJ
Carol Proner, Doutora em Direito e Professora da UFRJ
Celso Antonio Bandeira de Mello, Professor Emérito da PUC-SP
Cezar Britto e Advogados Associados
Christiano Fragoso, Advogado e Professor Adjunto de Direito Penal da UERJ
Clarissa Costa, Advogada e Conselheira da OAB-RJ
Cláudio Ladeira de Oliveira, Professor de Direito Constitucional da UFSC
Cristiana Cordeiro, Juíza de Direito, TJRJ
Daniela Muller, Juíza do Trabalho
Daniele Gabrich Gueiros, Advogada, Conselheira da OAB-RJ e Professora da UFRJ
Djeff Amadeus, Advogado e Professor
Elmir Duclerc, Promotor de Justiça (MP-BA) e Professor da UFBA
Estela Aranha, Advogada
Fabiana Marques dos Reis Gonzalez, Advogada e Professora
Fábio da Silva Bozza, Professor de Direito Penal e Criminologia do Instituto de Criminologia e Política Criminal
Fábio Leite, Professor do Departamento de Direito da PUC-RJ
Fernanda Cavalcanti Costa, Defensora Pública (DP-MG)
Fernanda Maria Vieira, Advogada do Centro de Assessoria Popular Mariana Crioula e Professora
Fernando Drummond, Advogado
Flávia Canavieira, Advogada e Membro da Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ
Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva, Advogado e Membro da Rede Brasil-Memória, Verdade e Justiça
Gabriel Ciríaco Lira, Advogado
Gabriela Zancaner, Professora da PUC-SP
Geraldo Prado, Advogado, Desembargador aposentado e Professor
Gilberto Bercovici, Professor Titular da Faculdade de Direito da USP
Gisele Cittadino, Professora da PUC-RJ
Giselle Bondim, Desembargadora do Trabalho
Gustavo Berner, Advogado
Gustavo Fontana Pedrollo, Procurador Federal (AGU) e Diretor da Associação Advogadas e Advogados para a Democracia
Gustavo Mano, Advogado da Petrobras
Henrique Rabello de Carvalho, Advogado e Vice-Presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB-RJ
Hugo Leonardo, Advogado, Diretor do IDDD e Conselheiro do CNPCP
Inocêncio Uchôa, Juiz do Trabalho
Isabel Coelho, Juíza de Direito (TJ-RJ)
Jacson Zilio, Promotor de Justiça (MP-PR) e Professor de Direito Penal da UFPR
João Batista Damasceno, Juiz de Direito (TJRJ)
José Carlos Moreira da Silva Filho, Advogado, Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC-RS (Mestrado e Doutorado) e Vice-Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça
José Luiz Quadros, professor de direito constitucional da UFMG e da PUC-Minas
João Ricardo Wanderley Dornelles, Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/RJ e Coordenador-Geral do Núcleo de Direitos Humanos do Departamento de Direito da PUC-RJ
José Boanerges Meira, professor da PUC-Minas
Juarez Cirino dos Santos, advogado, professor de Direito Penal e Presidente do Instituto de Criminologia e de Política Criminal
Juarez Tavares, Advogado, Pós-Doutor em Direito e Professor
Katie Arguello, Professora de Criminologia da Graduação e Pós-Graduação em Direito da UFPR
Lázaro Samuel Guilherme, Advogado e Mestrando na PUC-Minas
Lênio Streck, Advogado, Professor de Direito Constitucional e Pós-Doutor em Direito
Leonardo Yarochewsky, Advogado e Professor da PUC/MG
Lucas Sada, Advogado
Luciana Boiteux, Professora Adjunta de Direito Penal e Criminologia da UFRJ
Luciana Muniz Vanoni, Juíza do Trabalho
Luis Vinicius Aragão, Advogado
Luiz Carlos da Rocha, Advogado
Luiz Moreira, ex-Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público
Manoel Caetano Ferreira Filho, Advogado
Marcelo Oliveira, Advogado e Presidente da CAARJ
Marcio Sotelo Felippe, Advogado e ex-Procurador Geral do Estado de São Paulo
Marcio Tenembaum, Advogado
Marco Marrafon, Abdconst/ Professor UERJ
Maria Goretti Nagime, Advogada
Maria Helena Barros de Oliveira, advogada e Chefe do Departamento de Direitos Humanos da FIOCRUZ
Maria Ignez Baldez Kato, Defensora Pública aposentada e Professora de Direito Processual Penal
Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach, advogada, membro da Comissão Justiça e Paz de SP
Maria Luiza Quaresma Tonelli, Advogada e Doutora em Filosofia pela USP
Marília Kairuz Baracat, Advogada e Mestre em Direito e Relações Internacionais
Marina Cerqueira, advogada, professora de direito penal e diretora do IBADPP
Texto,,,
0 comentários:
Postar um comentário